TJSP 18/04/2022 - Pág. 2833 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2833
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Edison Gomes dos Santos (OAB: 340404/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003316-35.2020.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apte/Apdo: Interfrios Comercio
de Frios e Laticinios Eireli - Apda/Apte: Sandra Marta Paula Almeida Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roque Antonio
Mesquita de Oliveira - Rejeitaram a preliminar, deram provimento parcial ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso
da ré. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RELAÇÃO
JURÍDICA NÃO CONCRETIZADA AUSÊNCIA DE EFETIVO LASTRO PARA A DUPLICATA SACADA E PROTESTADA ILÍCITO
CAUSADOR DE DANOS MORAIS CONFIGURADO FIXAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 VALOR
QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
DA PROPORCIONALIDADE PARA O CASO CONCRETO VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO PRELIMINAR REJEITADA APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA EM PARTE,
NÃO PROVIDA A APELAÇÃO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thais Jurema Silva (OAB: 170220/SP) - Edineia Simoni
Maturo (OAB: 348003/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1008414-56.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tam
Linhas Aéreas S/A - Apelado: Laerte Sumariva - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA ADMISSIBILIDADE PARCIAL
APLICAÇÃO DO CDC INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DE CANCELAMENTO DO VOO, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO
E REALOCAÇÃO UNILATERAL QUE NÃO ATENDIA AOS INTERESSES DO AUTOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
COMPANHIA AÉREA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 14 DO CDC C.C. ARTIGO
737 DO CC CONFIGURADO DANO MORAL “IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS),
EM OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE SENTENÇA REFORMADA EM
PARTE RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP)
- Laerte Sumariva (OAB: 153975/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2200150-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Aig Seguros Brasil
S.a - Agravado: F Jacinto - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMO REQUERIDO PELA AGRAVANTE ADMISSIBILIDADE
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, TENDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS RESULTADOS
INFRUTÍFEROS MEDIDA QUE NÃO SE APRESENTA MAIS GRAVOSA, ALÉM DE QUE A PARTE DEVEDORA NÃO INDICOU
OUTROS MEIOS MENOS ONEROSOS E MENOS GRAVOSOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ART. 805 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO
DA EMPRESA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Sem Advogado (OAB: SA) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2200594-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Ramon
Molinero Martin e outro - Agravada: Maria Adélia Zelante Marchi (Espólio) e outro - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita
de Oliveira - Deram provimento ao recurso, cassado o efeito suspensivo.V.U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS
APRESENTADOS POR SIMPLES PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ADMISSIBILIDADE O PROTOCOLO
DOS EMBARGOS AO INVÉS DE SUA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DEVE SER CONSIDERADO ERRO ESCUSÁVEL
PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 288
DO CPC VIABILIDADE DO DESENTRANHAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, NOS MOLDES DO §1º, DO
ART. 914, DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO, CASSADO O EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º