TJSP 19/04/2022 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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Not Samsung X21 C15, devendo referido aparelho ser restituído para o próprio proprietário, mediante recibo nos autos. Após,
retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSA MAIA (OAB 441623/SP), LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB
101166/SP), PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP), FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/
SP), ALAN OLIVEIRA ROSARIO (OAB 436444/SP)
Processo 1504521-98.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO BASTOS
DE ALMEIDA - Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as honras
e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. II-) Cumpra-se o disposto no Provimento
nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a),
qual seja, em 10/04/2025; Intime-se. - ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP)
Processo 1507931-38.2018.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Injúria - L.B. - A.D.D. - Vistos. Defiro o requerido
retro pelo Ministério Público, fls. 420, intimando-se a Defesa para, no prazo de dez dias, prestar as informações necessárias,
indicando o numero de folhas, de forma específica a divergência alegada a fls. 395/398. Com as informações da Defesa
nos autos, retornem com vista ao MP. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARQUES DE SOUZA (OAB 358906/SP), FERNANDO
ALVARENGA RODRIGUES BIRKMAN (OAB 356379/SP), JOAO BATISTA CAPRIO (OAB 36086/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA
(OAB 163449/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2022
Processo 0000481-60.2014.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - IRESOLVE
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - Antes de apreciar o novo pedido de penhora, diga o
exequente sobre eventual prescrição, visto que o feito foi proposto há oito anos. Também defiro a digitalização dos autos a cargo
da parte interessada. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0000481-60.2014.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - IRESOLVE
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - R.C. NIZOLI - ME - - RITA DE CASSIA NIZOLI - Fls. 331332. Antes de apreciar o novo pedido de penhora, diga o exequente sobre eventual prescrição, visto que o feito foi proposto há
oito anos. Também defiro a digitalização dos autos a cargo da parte interessada. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW
DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0000490-75.2021.8.26.0296 (processo principal 1002911-89.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Amadeu Roberto - Vistos. Ante a notícia
de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/
SP)
Processo 0000515-88.2021.8.26.0296 (processo principal 1002621-74.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Sara Cristina Rossetti - Diplan Adm de Bens Ltda-me - Requerente: Diante do Comunicado Conjunto
nº 915/2019, que amplia a utilização do módulo de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico - para este Juízo, deverá o
advogado da parte credora proceder ao preenchimento do formulário eletrônico (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ) clicar em Formulário MLE, preencher os dados na frente
dos campos solicitados e juntá-lo nos autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017. Deverá o patrono atentar
para o correto preenchimento do formulário, anotando no campo beneficiário o autor. Fica consignado que a anotação do autor
como beneficiário não obstará o levantamento do numerário pelo patrono, caso outorgado poderes de receber e dar quitação
. Para tanto, caso queira e tenha poderes especiais outorgados, no campo Banco (nome e código), Agência, Conta Corrente/
Poupança (número com o digito verificador), poderá ser fornecido os dados da conta do causídico autorizado a proceder
o levantamento. Deverá ainda indicar o número das folhas na qual encontra-se juntada a procuração. - ADV: MARCILENE
CAMPAGNOLI SIMONI (OAB 213357/SP), LARISSA ROSSETTI SECCO (OAB 417617/SP)
Processo 0000615-58.2012.8.26.0296 (296.01.2012.000615) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Célia Maria de Campos
Soares - - Espólio de Joao Batista Soares - - Clovis Aparecido de Campos Soares - - Clodoaldo de Campos Soares - - Silvana
de Campos Soares - - Alessandra Cristina de Campos Soares - - Jaqueline de Campos Soares - - Vanessa Cristiane de Campos
Soares - - Kaiane Vitória de Campos Soares - Gloria Pinto Catão Zóia - - Espólio de Augusto Zóia - Onofre Marcelino Lopes
- Luiz Alberto Dangelo Santiago - Intime-se o autor/exequente pessoalmente para que dê regular prosseguimento ao feito, no
prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), MARINA BORTOLOTTO
FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 0000747-03.2021.8.26.0296 (processo principal 1002381-85.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Matheus Ferreira dos Santos - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação,
JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos,
arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: CÉSAR DANILO SANCHES (OAB 389537/SP)
Processo 0000762-69.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1004068-68.2017.8.26.0296) (processo principal 100406868.2017.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Fernando
Marinheiro - Vistos. Aguardem-se informações a respeito do pagamento de ofício requisitório de fls. 60/61. Intime-se - ADV:
LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP)
Processo 0001166-23.2021.8.26.0296 (processo principal 1003257-11.2017.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Sérgio de Oliveira - Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO
EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se,
observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: JULIA VICENTIN (OAB 346520/SP)
Processo 0001295-62.2020.8.26.0296 (processo principal 1000734-89.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Wellington Luis Pereira - Marcio Antonio Souza da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da
Carteira Nacional de Habilitação do executado, visto que tal medida se mostra contrária ao direito de constitucional de ir e vir e
ainda ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º