TJSP 19/04/2022 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
1423
Expeça-se GUIA para execução da pena imposta ao sentenciado(a). II-) Procedidas as devidas COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES
de praxe, ARQUIVEM-SE os autos; III-) Havendo assistência judiciária nos autos, fixo honorários no valor máximo da tabela,
expedindo-se certidão; IV-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 317, para que produza seus
LEGAIS E JURÍDICOS efeitos; V-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro
de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO,
sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida; Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 1500218-06.2020.8.26.0631 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCOS VINICIUS
FREITAS DE MOURA - Vistos. Tendo em vista a concordância retro do MP, defiro a dispensa da jurada HAIDIE PEREIRA DE
SOUZA OLIVEIRA, providenciando-se o cartório a sua substituição. Aguarde-se o julgamento retro designado. Intime-se. - ADV:
JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES (OAB 202825/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), RUBIA MARINHO
ROSA BATISTA (OAB 397235/SP)
Processo 1500353-82.2022.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.R.R.
- Vistos. I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/04 em face de TIAGO RAFAEL RODRIGUES, qualificado(s) nos autos, ficando
deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. II-) CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)
(s) para, nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez)
dias, observando-se o disposto no artigo 396-A e parágrafos do mesmo diploma. III-) Após devidamente citado(s) e, caso não
ofereça(m) resposta(s) no prazo referido, determino oficie-se a OABSP local, solicitando a indicação de um(a) advogado(a) para
ofertar resposta no prazo de 10 dias. IV-) Com a resposta, vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. V-) Requisite(m)-se
folha(s) de antecedentes e certidões dos processos eventualmente noticiados. VI-) Comunique-se o Distribuidor e ao IRGD. VII-)
Defiro itens III e IV, da manifestação retro do MP, fls. 1, providenciando-se. Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA
(OAB 275635/SP)
Processo 1500377-47.2021.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOAQUIM GONÇALVES
DA SILVA - Vistos. Após as comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os presentes autos, procedendo-se às devidas ANOTAÇÕES
necessárias. Havendo assistência judiciária, fixo os honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão competente.
Intime-se. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 1500411-22.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEANDRO APARECIDO JUSTINO - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-) Vista à DEFESA
para razões de recurso, no prazo legal; III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Certifique-se eventual trânsito em
julgado para o MP. V-) Havendo assistência judiciária, fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se certidão. Intime-se. ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
Processo 1500442-25.2020.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN
CARLOS FIGUEIROS - Vistos. I-) Fls. 238: defiro, providenciando-se o cartório a expedição de nova certidão de honorários,
naqueles exatos termos. II-) Após, nos termos da manifestação retro do MP, fls. 236, arquivem-se os presentes autos, observadas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP)
Processo 1500443-27.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAQUE
ANTONIO CAMARGO SILVA - vistos. i-) homologo o cálculo de liquidação de pena de multa, fls. 180, para que produza seus
legais e jurídicos efeitos; ii-) intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10
(dez) dias, proceda ao recolhimento do valor da multa, ou justifique sua impossibilidade em fazê-lo, sob as penas de inscrição
da dívida, anotando-se o nº do cpf para eventual inscrição da dívida; intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA BENATI (OAB
322033/SP)
Processo 1500520-36.2021.8.26.0296 - Inquérito Policial - Estelionato - LUCAS HENRIQUE RODRIGUES ROBERTO Vistos. Defiro o requerido retro pelo MP, intimando-se o acusado para cumprir o acordo celebrado, prestação pecuniária no
valor de R$ 1.100,00 e ressarcimento à vítima no valor de R$ 820,00, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do acordo e
prosseguimento do processo. Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP)
Processo 1500638-12.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE CARLOS FERNANDES
JUNIOR - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-) Vista à DEFESA para razões de recurso,
no prazo legal; III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Certifique-se eventual trânsito em julgado para o MP. V-)
Havendo assistência judiciária, fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se certidão. VI-) Expeça-se e encaminhe-se
a competente GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. Intime-se. - ADV: EDNALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 368137/
SP)
Processo 1501987-84.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - JORGE LUIS DA SILVA CAMPOS - - JOAO JOSE ALVES - - ADRIANO APARECIDO ARAUJO - - LUIZ FABIANO
OLIVEIRA PEREIRA - - RANGEL BUENO BONATO - Vistos. I-) Fls. 1553: defiro, providenciando-se o cartório o necessário. II-)
Cumpra-se com urgência a decisão retro, fls. 1526, remetendo-se os presentes autos à E. Superior Instância, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: MICHELE APARECIDA LOURENÇO BUENO (OAB 306909/SP), FERNANDO ANTONIO
MOHAMAD EL MALT (OAB 178548/MG), MARIA DAS DORES DOS SANTOS LALLA (OAB 410900/SP), MAURO MARCELINO
DE GOES (OAB 418541/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP),
MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1502044-05.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGERIO HENRIQUE CALISTO
MARCONATO - Vistos. I-) Ante o trânsito em julgado retro certificado, determino expeça-se contra o sentenciado o competente
mandado de prisão, encaminhando-se para cumprimento de conformidade com a resolução em vigor, observando-se o regime
prisional FECHADO. II-) Com o cumprimento do mandado de prisão expeça-se GUIA para execução da pena imposta ao
sentenciado. III-) Procedidas as devidas COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES de praxe, ARQUIVEM-SE os autos; IV-) Havendo
assistência judiciária, fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão; Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE
DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 1502109-97.2020.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - JUVENTINO FRANCIEL
CAETANO DE BARROS - HUGO LEONARDO FERNANDES DA ROCHA e outro - Vistos. I-) Defiro o requerido retro pelo M.P.
II-) Providencie o cartório conforme requerido, realizando-se pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, para tentativa de localização
do endereço do(a) acusado, bem como da testemunha MARIA APARECIDA e da protegida de fls. 527, nos exatos termos da
manifestação do Ministério Público, realizando-se consulta, se necessário, junto ao sistema INFOJUD, para obtenção do número
do CPF. Intime-se. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 1504501-10.2020.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - T.P.C. e outro - M.W.S.
- - F.P.T. - - R.S. - J.L.O. - Vistos. Fls. 515: ante a concordância retro do Ministério Público, defiro a restituição ao aparelho
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