TJSP 19/04/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
3224
de se evitar a devolução precipitada das Cartas Precatórias. Intime-se. - ADV: FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB
337595/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2022
Processo 0000929-70.2021.8.26.0366 (processo principal 1002129-03.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Paula da Silva Militão - AO AUTOR: Proceder a distribuição da Carta precatória digital expedida
através de peticionamento eletrônico, observando-se que a distribuição deverá ocorrer desta forma tanto nos processos com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, devendo instruir o feito com senha e as taxas para cumprimento, se o
caso, consoante o disposto no Comunicado CG 1951/2017 e Resolução 551/2011, comprovando a distribuição da precatória em
10 (dez) dias”. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB
155361/SP)
Processo 0001067-86.2011.8.26.0366 (366.01.2011.001067) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Myke Diogo Rocha de Moraes - Empresa Municipal de Saúde e outro - Vistos. Fls. 234 Determino a liberação do valor reservado
a título de honorários ao perito JOSÉ LUIZ MENDES COLMENERO. Servirá o presente como ofício, devendo ser encaminhado
pela serventia acompanhado de cópia de fls. 234, com celeridade. Após o encaminhamento, remetam-se os presentes autos à
Superior Instância. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO BOTAZZO (OAB 108672/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB
130473/SP)
Processo 1001483-85.2021.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.O.V. - - L.S.V. - Providencie o(a)
Requerente a distribuição da Carta Precatória que se encontra disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
devendo ser instruída com as peças necessárias e as taxas para cumprimento, se o caso, consoante o disposto no Comunicado
CG 1951/2017 e da Resolução 551/2011, devendo, ainda, comprovar sua distribuição nos autos, no prazo de 10 dias, utilizando
a nomenclatura protocolo de precatória no momento do cadastramento no e-SAJ. - ADV: RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES (OAB
365808/SP)
Processo 1002019-72.2016.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.K.A.S.R.M.S.A. - A(s)
certidão(ões) de honorário(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, devendo ser
encaminhada(s) ao setor competente e, se o caso, ser instruída(s) com o(s) documento(s) necessário(s) para cumprimento. ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Processo 1002145-49.2021.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.M.N., registrado civilmente
como N.M.N. - - P.J.N.S. - - A.M.N. - Providencie o(a) Requerente a distribuição da Carta Precatória que se encontra disponível
no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser instruída com as peças necessárias e as taxas para
cumprimento, se o caso, consoante o disposto no Comunicado CG 1951/2017 e da Resolução 551/2011, devendo, ainda,
comprovar sua distribuição nos autos, no prazo de 10 dias, utilizando a nomenclatura protocolo de precatória no momento do
cadastramento no e-SAJ. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 1500198-43.2019.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE GERALDO
CASSIMIRO DA CRUZ - - MURILO SERGIO CARDOSO DE MORAIS - Vistos. Considerando que foram esgotadas as diligências
para localização pessoal dos sentenciados, DEFIRO a intimação dos réus MURILO SERGIO CARDOSO DE MORAIS e JOSE
GERALDO CASSIMIRO DA CRUZ, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias. Cumpra-se. Mongaguá, 12 de abril de 2022. ADV: PAULO THIAGO GONÇALVES (OAB 226724/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP)
Processo 1500316-48.2021.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Corrupção ativa - REINALDO SIVIERO
FILHO - Vistos. Recebo o recurso de apelação ofertado pelo réu (fls. 222/223). Fica sua defensora constituída intimada a
apresentar razões no prazo de 08 (oito) dias. Com as razões, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões.
Após ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento Intime-se. Mongaguá, 13 de abril de 2022. - ADV: VANESSA
VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP)
Processo 1500523-43.2019.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WELLISON MONACELLI
DA SILVA - Ante o exposto, julgo procedente o pedido acusatório para CONDENAR o réu WELLISON MONACELLI DA SILVA,
como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, IV, do Código Penal e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, às
penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa,
calculados no valor unitário mínimo legal, sanção corporal SUBSTITUÍDA nos termos da fundamentação. CONCEDO ao réu o
direito de recorrer em liberdade, bem como o benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os
documentos e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2022
Processo 0000521-45.2022.8.26.0366 (processo principal 1000459-22.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Adalberto Jose de Almeida - Vistos. Valor do débito: R$ 9.836,39 atualizado em 02/03/2022. Na forma do artigo 513, §2º, II
do Código de Processo Civil, servirá a presente decisão como mandado para intimação do executado por carta para que, no
prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA PEREIRA ALVES
(OAB 193687/SP)
Processo 0000803-54.2020.8.26.0366 (processo principal 1002701-27.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Jordao Martins Sociedade de Advogados - Luiz Carlos Ribeiro - Vistos, Tendo em vista a concordância com o valor depositado,
JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º