TJSP 25/04/2022 - Pág. 2325 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
2325
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: André Luiz Ribeiro e
outro - Apelado: Rossi Residencial S/A e outro - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL.
RESCISÃO CONTRATUAL JÁ OPERADA, EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA. DETERMINAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DA
TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS. PRETENSÃO, NESTE FEITO, AO RECEBIMENTO DA CLÁUSULA PENAL ESTIPULADA
EXCLUSIVAMENTE PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO
DOS AUTORES. INAPLICABILIDADE DO TEMA 971 DO STJ À ESPÉCIE. HÁ, NOS AUTOS, EXPRESSA PREVISÃO DE MULTA
CONTRATUAL PARA A HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO POR PARTE DAS PROMITENTES VENDEDORAS. INVERSÃO QUE
NÃO SE SUSTENTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juan Simon da
Fonseca Zabalegui (OAB: 266033/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) - Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1019939-42.2020.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Clinica Latina de Ortopedia e Traumatologia Ltda - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Maria
de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS
À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES NO TOCANTE A DATA DE
CANCELAMENTO DO PLANO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Francisco
Cimino Manssur (OAB: 163612/SP) - Carlos Eduardo Ambiel (OAB: 156645/SP) - Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1023009-39.2020.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Pedro
Henrique Andrade da Silva - Embargdo: Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE DEFESA.
PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO RECLAMA MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Andrade da Silva (OAB: 410951/SP) (Causa
própria) - Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1028612-17.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Unimed São
José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Liliane Maria de Paula Vilela - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. RECUSA DE COBERTURA PARA EXAME DE “ENTEROSCOPIA DO INTESTINO
DELGADO COM CÁPSULA ENDOSCÓPICA”. AUTORA COM HISTÓRICO DE PÓLIPOS QUE EVOLUÍRAM PARA NEOPLASIA
MALIGNA DO INTESTINO GROSSO. INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO
DO PROCEDIMENTO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 96 E 102 DESTE E. TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Jose Theophilo
Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1042817-24.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Luiz Braga - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Lopez Gil - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL DE
REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. PERÍCIA TÉCNICA A SER REALIZADA QUE DEVERÁ SER ATUARIAL. EMBARGOS
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Elton
Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º