TJSP 28/04/2022 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
2912
PROVIDOS EM PARTE. - Advs: Fernando Frezza (OAB: 183089/SP) (Procurador) - Loanis Reis de Oliveira (OAB: 346331/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001908-61.2020.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Natã Weslei Gonzaga
Barretto - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Deram provimento
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO AJUDANTE DE MOTORISTA À ÉPOCA DO INFORTÚNIO ACIDENTE TÍPICO
COTOVELO DIREITO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO LAUDO PERICIAL QUE APONTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA
O TRABALHO EXERCIDO À ÉPOCA DO ACIDENTE, POR DISPÊNDIO PERMANENTE DE MAIOR ESFORÇO REDUÇÃO
PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO AUXÍLIOACIDENTE, NA FORMA DA LEI VIGENTE À DATA DO INFORTÚNIO, DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO
ADMINISTRATIVA - VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO PERTINENTES
(PRECEDENTES: TEMA Nº 810/STF E TEMA Nº 905/STJ) - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, APENAS NO QUE
CONCERNE AOS JUROS DE MORA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, IN CASU, DEVERÃO SER FIXADOS NA FASE DE
LIQUIDAÇÃO SENTENÇA A QUO QUE MERECE REFORMA - RECURSO DO OBREIRO PROVIDO. - Advs: Carlos Eduardo
Silva Lorenzetti (OAB: 341758/SP) - Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1001911-27.2020.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Jorge Luiz Borges de
Jesus - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento
ao recurso do autor e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observações. - AÇÃO ACIDENTÁRIA
ACIDENTE “IN ITINERE” LESÕES NA COXA E NO QUADRIL ESQUERDOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU
AUXÍLIO-DOENÇA APELAÇÃO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONSTATAÇÃO
DA REDUÇÃO TOTAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIODOENÇA DEVIDO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE SUBMISSÃO A PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DESCABIMENTO
AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TUTELA ANTECIPADA
RATIFICADA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO,
COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) - Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002238-24.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Limeira - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Odair Honório - Magistrado(a) Nazir David Milano
Filho - Negaram provimento ao recurso do INSS e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observações.
- ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NA MÃO DIREITA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO INSS
DESCABIMENTO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO
CAUSAL RECONHECIDO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA, OBSERVADA
A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - Advs: Carlos Henrique Cicarelli Biasi
(OAB: 118209/SP) (Procurador) - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 1003259-28.2020.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Alberico Bandeira de
Lima - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO PINTOR DE PRODUÇÃO - LESÃO NOS OMBROS E MALES COLUNARES - LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.RECURSO DESPROVIDO. Advs: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP) - Valdir Kehl (OAB: 99626/SP) - Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003310-03.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renan Bastos Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Rejeitaram a preliminar. Negaram
provimento ao recurso. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE TÉCNICO DE MONTAGENS MALES NA
COLUNA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DESNECESSIDADE LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO
- AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NEXO CAUSAL DESCARTADO BENEFÍCIO INDEVIDO.PRELIMINAR
REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Mario Emerson Beck Bottion (OAB:
98184/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003459-77.2019.8.26.0082/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Boituva - Embargte: Pedro
Novac Dantas - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO
1022 DO CPC PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - DECISÃO QUE CONTÉM ARGUMENTOS
SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Alessandra Aparecida Fogaca
Antunes (OAB: 250994/SP) - Alysson Ide Ribeiro da Silva (OAB: 197307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1004273-30.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Bernardo do Campo
- Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Jones do Amaral (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho Mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observações - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS
LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO PARCIAL
E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º