TJSP 29/04/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
2012
José do Rio Preto - Embargte: Elisabete Maria Avena - Embargte: Lucas Ricardo Avena Tarsitano - Embargdo: Banco do Brasil
S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELOS
RECORRENTES, SOB O FUNDAMENTO DE EQUÍVOCO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELES INTERPOSTO, TAMBÉM PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO DE
MATÉRIA DA ALÇADA DO COL. STJ TEOR INFRINGENTE DOS EMBARGOS E NADA A INTEGRAR AO VOTO CONDUTOR FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA E CLARA AO EVOCAR O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 581 DO COL. STJ RECORRENTES
QUE, ALÉM DE AVALISTAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SÃO DEVEDORES SOLIDÁRIOS DESIMPORTÂNCIA SE HÁ NA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL CLÁUSULA DE SUSPENSÃO DAS GARANTIAS FACULDADE AO CREDOR DE PROSSEGUIR
A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Marcio Jumpei Crusca
Nakano (OAB: 213097/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2232801-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante:
KLEBER DOS SANTOS ARANDA (Justiça Gratuita) - Agravado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Cerqueira
Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA TUTELA EM CARÁTER ANTECIPADO AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REVISÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO,
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INTUITO DE CONSTRANGER A RÉ, NO SENTIDO
DE EXIBIR FATURAS DESDE FEVEREIRO DE 2020 E A INDICAR OS ÍNDICES DE CONSUMO NO PERÍODO TUTELA DE
URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PELO MENOS ATÉ A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO ESCORREITA FATURAS PASSÍVEIS DE OBTENÇÃO NO SÍTIO DA RÉ NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
- VERSÃO CORROBORADA POR TELAS DO APLICATIVO REPRODUZIDAS PELO AUTOR NO RECURSO FALTA DE
PROBABILIDADE AO DIREITO DO AUTOR REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CPC NÃO A ATENDIDOS - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 2237385-32.2021.8.26.0000/50000">2237385-32.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Viação Cidade
do Aço Ltda e outros - Agravado: Banco Luso Brasileiro S.a. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Julgaram prejudicado o agravo
interno e deram provimento em parte ao agravo de instrumento. V. U. - ARRESTO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS NO SISTEMA BANCÁRIO MEDIDA INDEFERIDA PELO JUÍZO
DE PRIMEIRO GRAU, SOB O FUNDAMENTO DE SER NECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS INCONFORMISMO DE
EXEQUENTE TUTELA RECURSAL DEFERIDA PELO RELATOR EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS NATURAIS AGRAVO INTERNO
DOS EXECUTADOS, NO QUAL É QUESTIONÁVEL O INTERESSE RECURSAL DA PESSOA JURÍDICA NÃO ALCANÇADA
PELA TUTELA RECURSAL PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO OBSTADO SE HÁ AÇÃO REVISIONAL
EM ANDAMENTO CONFORME O ART. 784, § 1º, DO NOVO CPC, E RECUPERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO ATINGIDA
PELO ARRESTO ARRESTO PERMITIDO AO JUIZ E DISCIPLINADO NO ART. 854 DO NOVO CPC, FRANQUEADO AOS
EXECUTADOS A OPORTUNIDADE DE ARGUIR A IMPENHORABILIDADE OU A INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA (§3º)
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE DEFERIR O BLOQUEIO
DE ATIVOS FINANCEIROS DAS PESSOAS NATURAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Luiz Oliveira
de Moraes (OAB: 134498/RJ) - Fabiana Marques Lima Ramos (OAB: 169829/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2237385-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Luso Brasileiro S.a. - Agravado: Viação Cidade do Aço Ltda - Agravado: Aldemir Dias Curvelo - Agravado: Ariel Dias Curvello
- Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento em parte ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno. V.U. ARRESTO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS NO
SISTEMA BANCÁRIO MEDIDA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SOB O FUNDAMENTO DE SER NECESSÁRIA
A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS INCONFORMISMO DE EXEQUENTE TUTELA RECURSAL DEFERIDA PELO RELATOR EM
RELAÇÃO ÀS PESSOAS NATURAIS AGRAVO INTERNO DOS EXECUTADOS, NO QUAL É QUESTIONÁVEL O INTERESSE
RECURSAL DA PESSOA JURÍDICA NÃO ALCANÇADA PELA TUTELA RECURSAL PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO NÃO OBSTADO SE HÁ AÇÃO REVISIONAL EM ANDAMENTO CONFORME O ART. 784, § 1º, DO NOVO CPC, E
RECUPERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO ATINGIDA PELO ARRESTO ARRESTO PERMITIDO AO JUIZ E DISCIPLINADO
NO ART. 854 DO NOVO CPC, FRANQUEADO AOS EXECUTADOS A OPORTUNIDADE DE ARGUIR A IMPENHORABILIDADE
OU A INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA (§3º) AGRAVO INTERNO PREJUDICADO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
EM PARTE, A FIM DE DEFERIR O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DAS PESSOAS NATURAIS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
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