TJSP 03/05/2022 - Pág. 3023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3023
SER ACOLHIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Saito Casagrande (OAB: 345212/
SP) - Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB: 306631/SP) - Paulo Roberto Mercado Junior (OAB: 171491/SP) - Thulio
Caminhoto Nassa (OAB: 173260/SP) - Paulo Cesar da Silva Braga (OAB: 232730/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 3001726-89.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Diretor(a) do Departamento Regional de Saúde Xv - Drs Xv e outro - Agravado: Luiz Carlos de Siqueira - Magistrado(a) Vera
Angrisani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO
DA TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE 200MG
(KEYTRUDA) A CADA 21 DIAS ATÉ PROGRESSÃO DA DOENÇA OU TOXIDADE LIMITANTE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES
FEDERATIVOS. TEMA 793/STF. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INAPLICABILIDADE
DO TEMA 06/STF, EIS QUE SEU JULGAMENTO SEQUER FOI CONCLUÍDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA IGUALMENTE
AFASTADA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 06/STF, EIS QUE SEU JULGAMENTO SEQUER FOI CONCLUÍDO. IMPETRANTEAGRAVADO PORTADOR DE “NEOPLASIA RENAL NÃO CÉLULAS CLARASMETASTÁTICO (CID C64)” COM RISCO DE
PROGRESSÃO DA DOENÇA E ÓBITO DO PACIENTE CASO O MEDICAMENTO NÃO SEJA UTILIZADO. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. DOCUMENTOS MÉDICOS QUE INDICAM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A
NECESSIDADE PREMENTE E ESPECÍFICA DO TRATAMENTO PRETENDIDO, QUE DEVE SER FORNECIDO, BEM COMO
A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AGRAVADA. EXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE PERICULUM IN
MORA, COM REGULAR COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO TEMA 106/STJ. MULTA DIÁRIA
CORRETAMENTE ARBITRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) - Thiago Nunes de Oliveira Morais (OAB: 225901/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016430-67.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvana Rodrigues
Apolinario - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Vera Angrisani - Negaram provimento ao recurso. V. U. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA
TRANSITADA EM JULGADO. AUTORA QUE É SERVIDORA VINCULADA À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, E NÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA. TÍTULO FORMADO EM AUTOS NOS
QUAIS APENAS A MUNICIPALIDADE FIGUROU NO POLO PASSIVO, TENDO LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL,
PORTANTO, APENAS AQUELES SERVIDORES QUE COM ELA TENHAM VÍNCULO E QUE SEJAM FILIADOS AO SINDICATO
AUTOR DA AÇÃO. ADEMAIS, A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA FOI POSTERGADA PARA 31.12.2022. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
45 E 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.433/2020, E 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.557/2021. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE
IMPUNHA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Renata Martins Domingos (OAB: 146520/SP) - Valesca Franquini dos Santos Marques (OAB: 322260/SP) - Ivo Brito Cordeiro
(OAB: 228879/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 0016433-22.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosimeire Chaves
Marcello - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Vera Angrisani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR
PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA
EM JULGADO. AUTORA QUE É SERVIDORA VINCULADA À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, E NÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO. PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA. TÍTULO FORMADO EM AUTOS NOS QUAIS APENAS
A MUNICIPALIDADE FIGUROU NO POLO PASSIVO, TENDO LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, PORTANTO,
APENAS AQUELES SERVIDORES QUE COM ELA TENHAM VÍNCULO E QUE SEJAM FILIADOS AO SINDICATO AUTOR DA
AÇÃO. ADEMAIS, A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA FOI POSTERGADA PARA 31.12.2022. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 45 E 108
DA LEI MUNICIPAL Nº 17.433/2020, E 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.557/2021. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPUNHA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Martins
Domingos (OAB: 146520/SP) - Valesca Franquini dos Santos Marques (OAB: 322260/SP) - Ivo Brito Cordeiro (OAB: 228879/SP)
- Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º