TJSP 04/05/2022 - Pág. 1839 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1839
movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenação”, remetendo os autos ao Arquivo. Int. Lins, 02 de maio de
2022. - ADV: ESTELA VIRGINIA FERREIRA BERTONI (OAB 380461/SP)
Processo 1500129-13.2019.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fernando de Abreu Nunes - Vistos.
Após a comunicação do ajuizamento da Execução da Pena de Multa, este Juízo procederá o lançamento, no histórico de partes,
do evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando, no complemento, o número do Processo de Execução e
a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenação”, remetendo os autos ao Arquivo. Int. Lins, 02 de maio de
2022. - ADV: ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA (OAB 353555/SP)
Processo 1501798-62.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO VINICIUS DOS SANTOS Vistos. Após a comunicação do ajuizamento da Execução da Pena de Multa, este Juízo procederá o lançamento, no histórico
de partes, do evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando, no complemento, o número do Processo de
Execução e a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenação”, remetendo os autos ao Arquivo. Int. Lins, 02
de maio de 2022. - ADV: EDVALDO MOREIRA CEZAR (OAB 219329/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2022
Processo 0001544-81.2010.8.26.0322 (322.01.2010.001544) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Ademar Ferreira dos Santos - Intime-se de sua nomeação para defender os interesses do réu, bem como, para apresentar
resposta à acusação no prazo legal. - ADV: DENISE CARDOSO RACHID (OAB 322996/SP)
Processo 1500147-87.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - Marcelino Santos Bezerra da Silva - Intime-se a Defesa para apresentar
alegações finais, no prazo legal. Int. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
Processo 1500318-78.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CARLOS ALBERTO COSTA Intime-se de sua nomeação para defender os interesses do réu, bem como, para apresentar resposta à acusação, no prazo
legal. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 1500318-78.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CARLOS ALBERTO COSTA - 1Primeiramente, ante a localização de CARLOS ALBERTO COSTA, sendo inclusive citado da ação penal (fls. 108), REVOGO
a suspensão do feito, efetuando-se as devidas anotações e comunicações de praxe. 2- Nomeação de defensor dativo já
providenciado pela serventia às fls. 109. Aguarde-se apresentação da resposta à acusação. 3- Comunique-se o IIRGD. - ADV:
DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 1500562-75.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.S.S.
- 6. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: a) ABSOLVER JOÃO VÍTOR SOARES DE
SOUZA da imputação do art. 147, caput, c.c. o art. 61, II, f, ambos do CP, com fulcro no art. 386, VII, do CP; b) CONDENAR
JOÃO VÍTOR SOARES DE SOUZA, como incurso no art. 129, caput, c.c. o art. 61, II, f, ambos do CP, à pena de 3 meses de
detenção, em regime inicial aberto. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão (regime ABERTO). Após, no
mais, oportunamente, lance o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações de praxe, inclusive para a
Justiça Eleitoral. Defiro a gratuidade, ficando o réu isento da taxa judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1500795-67.2022.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Karen Gabriela da Silva - 1)
Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP, em relação a Karen Gabriela da Silva 2)
CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá arguir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem,
as quais ficam fazendo parte integrante desta. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído ou,
se não tiver, deverá certificar nos autos para nomeação de advogado dativo pela serventia. 3) A serventia deverá providenciar as
devidas anotações no sistema informatizado, inclusive a alteração de classe conforme determinado nas Normas da Corregedoria
Geral da Justiça. - ADV: ADRIANA ANGÉLICA BERNARDO NOBRE (OAB 301231/SP)
Processo 1501621-93.2022.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAPHAEL
DANTAS GONZAGA DA FONSECA - Fls 123: Anote-se, corrigindo-se o endereço do réu Raphael Dantas Gonzaga da Fonseca.
No mais, aguarde-se a devolução dos mandados expedidos fls 120/121. - ADV: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO
(OAB 271714/SP)
Processo 1501630-60.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Vanderson Daniel de Souza Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal. Int. - ADV: MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA
COSTA (OAB 241440/SP)
Processo 1501750-35.2021.8.26.0322 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - VICTOR HUGO
AZANHA TORIGOE - Fls 76: Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: CAROLINA MENDES BONILHA
(OAB 389861/SP)
Processo 1502040-84.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Augusto
Bovolato Ricardo - 1- Recebo o recurso de fls. 146/150. 2- Intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões do recurso,
no prazo legal. 3- Arbitro os honorários do advogado dativo em 70% do valor previsto em tabela, expedindo-se certidão de
honorários, que ficará disponível no sistema e-saj. - ADV: GISELE CRISTIAN BREDARIOL FARIA (OAB 131021/SP)
Processo 1502049-12.2021.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Alcides dos Santos Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar,
impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Alcides
dos Santos, conforme artigos 312, e 313, I, II e III, ambos do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO.
Nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a cada 90 dias (se o caso), conclusos para análise da necessidade da
manutenção da prisão preventiva do acusado, bem como análise de eventuais alterações nos argumentos de fatos e de direito,
outrora lançados nos autos. Intime-se a defesa e dê ciência ao Ministério Público. No mais, reitere-se intimação à defesa do réu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º