TJSP 09/05/2022 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2021
- Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016661-32.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Mikaela Santos Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO
MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DÉBITO EXIGÍVEL. A DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA PELA RÉ COMPROVA A CONTRATAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO QUE REVELA EXERCÍCIO
REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA CREDORA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO POR FALTA DE ATO ILÍCITO OU
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 1018890-32.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco Votorantim S.a.
- Apelado: Gervasio Rinaldo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. SEGURO PRESTAMISTA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PARCELA PREMIÁVEL.
CONVENÇÃO DE SEGURO SEM CAMPO ESPECÍFICO PARA ESCOLHER OUTRAS SEGURADORAS DE SUA PREFERÊNCIA.
VENDA CASADA (ART. 39, INC. I, DO CDC). ILEGALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Ana Carolina Santos (OAB:
427683/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1019361-45.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tatiane da Silva
Bento - Apda/Apte: Gol - Transportes Aéreos S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento aos recursos. V. U. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE BILHETE AÉREO EM MEIO À CRISE
DA PANDEMIA DO VÍRUS DA COVID-19 - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO APENAS
EM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL - O CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DA REFERIDA PANDEMIA CONSTITUI
HIPÓTESE DE FORÇA MAIOR - EVENTO IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL, QUE NÃO DEPENDE DA VONTADE DAS PARTES AUSENTE DADO CONCRETO QUE APONTE EVENTUAL INFRINGÊNCIA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA A PRÓPRIA AUTORA AFIRMOU TER TOMADO CONHECIMENTO SOBRE O CANCELAMENTO DO VOO DOIS DIAS ANTES DO
EMBARQUE E QUE, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO PRÓXIMO AO CONTRATADO,
ELA ADQUIRIU OUTRA PASSAGEM AÉREA, O QUE, INCLUSIVE, SE DEPREENDE DA PROVA DOCUMENTAL - EMPRESA
AÉREA DEVE RESPONDER APENAS PELOS GASTOS QUE AUTORA TEVE COM A AQUISIÇÃO DE UMA NOVA PASSAGEM,
MESMO PORQUE NÃO HOUVE A UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM CANCELADA PELA DEMANDADA - DANO MORAL NÃO
CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno
Amarante Silva Couto (OAB: 14487/ES) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1023653-97.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Evaristo Ribeiro (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DA PARTE AUTORA.1. DANO MATERIAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ART. 42 DO CDC. INOVAÇÃO
PROCESSUAL EM SEDE RECURSAL. POR OUTRA, O AUTOR OBTEVE LIMINAR VOLTADA À SUSPENSÃO DO CONTRATO,
ANTES DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, NÃO TENDO SUPORTADO NENHUM DESCONTO EM SEU BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO.2. DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DO AUTOR, SEM SUA
SOLICITAÇÃO, EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DE FRAUDADORES. A QUESTÃO FOI RESOLVIDA PELO BANCO RÉU, APÓS O
DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR VOLTADA À SUSPENSÃO DE DESCONTOS DAS PARCELAS, O QUAL PROCEDEU À
SUSPENSÃO DA COBRANÇA, SEM QUE ADVIESSE QUALQUER PREJUÍZO MATERIAL OU MORAL AO AUTOR. AUSÊNCIA
DE DANO MORAL, POIS NÃO HÁ DE SE BANALIZAR O INSTITUTO, ALARGANDO-O AO ABORRECIMENTO INCAPAZ DE
PERTURBAR O EQUILÍBRIO PSÍQUICO DA PESSOA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laercio Xavier dos Santos (OAB: 399188/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do
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