TJSP 09/05/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2024
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Gladison Diego Garcia (OAB: 290785/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 2268803-85.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte:
Jordano Antonio Ganancio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Elói Estevão
Troly - Rejeitaram os embargos de declaração. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AGRAVADA
CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Robbson Paulo
Ganancio (OAB: 298259/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2273708-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo Anastácio - Agravante: Uilson
Aparecido Ulian e outro - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INSURGÊNCIA
DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS - DESCABIMENTO - A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À RECUPERANDA NÃO
ALCANÇA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, AVALISTAS E COOBRIGADOS, CONTRA OS QUAIS OS CREDORES PRESERVAM
SEUS DIREITOS, DIANTE DA AUTONOMIA - SÚMULA 581 DO STJ E PRECEDENTES DO TJSP E DO STJ - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP)
- Jose Miguel Garcia Medina (OAB: 360626/SP) - Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP) - Henrique Cavalheiro Ricci
(OAB: 35939/PR) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2276612-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: José
Carlos Bertim Delanhesi e outro - Agravado: José Ailton Martins e outro - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE INDEFERE A
MEDIDA LIMINAR - AUTORES AFIRMAM QUE O IMÓVEL FOI ALUGADO NO ANO DE 2017, DO QUE SE CONCLUI QUE NÃO
EXERCEM POSSE DIREITA SOBRE O BEM A MAIS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DO SUPOSTO ESBULHO
- NÃO PREENCHIDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO EVIDENCIADA A PRESENÇA DO PERIGO DE DANO
OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300 DO CPC) - DEFESA QUE ADUZIU SER CESSIONÁRIA DOS
DIREITOS DE POSSE SOBRE BEM DESDE 10/03/2017 E TER AJUIZADO AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PROVA
DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR OU DE TUTELA DE URGÊNCIA - CENÁRIO QUE ESTÁ A EXIGIR
PRÉVIA DEFINIÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB: 241338/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 2277751-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Anizia Francisca de
Aquino Batista - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE FOSSE
DETERMINADO QUE O RÉU CESSASSE OS DESCONTOS MENSAIS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA,
REFERENTE ÀS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE NÃO TER CONTRATADO
- HIPÓTESE EM QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS CONFEREM PROBABILIDADE AO DIREITO DA AUTORA,
SOBRETUDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A JUNTADA DE CONTRATO, CUJA ASSINATURA, AO MENOS NUM JUÍZO
SUMÁRIO, NÃO GUARDA SEMELHANÇA COM A DA AGRAVANTE (ART. 300 DO CPC) - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO
RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ADVÉM DO COMPROMETIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DA REQUERENTE
COM OS DESCONTOS MENSAIS EM SUA APOSENTADORIA DECORRENTES DE CONTRATO QUE, EM PRINCÍPIO, SERIA
FRAUDULENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR
QUE O BANCO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUFERIDO PELA
AUTORA COM FULCRO NO CONTRATO EM DISCUSSÃO (Nº 010015590594), ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE
MULTA EQUIVALENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR DO EMPRÉSTIMO,
E DETERMINAR QUE A AGRAVANTE DEPOSITE NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O
VALOR REMANESCENTE DO EMPRÉSTIMO QUE LHE FOI CREDITADO EM CONTA CORRENTE, JÁ CONSIDERADAS AS
PARCELAS QUE EVENTUALMENTE O REQUERIDO TENHA DESCONTADO DE SUA APOSENTADORIA, DESTINADAS À
QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO OBJETO DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE
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