TJSP 09/05/2022 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2247
do Colégio - Salas 103/105
Nº 2264750-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Maurival Bortoletto
Vieira - Agravada: Luciana Machado Vitti - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PENHORA, COM A NOMEAÇÃO DA PRÓPRIA EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA DO VEÍCULO. INCONFORMISMO
DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE REFORMA. COM RAZÃO. EM SE TRATANDO DE BEM MÓVEL, NOMEAR O PRÓPRIO
EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO PODE TORNAR INEFICAZ A MEDIDA CONSTRITIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 840
DO CPC QUE PREVÊ, NA AUSÊNCIA DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL, QUE O EXEQUENTE TENHA A POSSE DO BEM MÓVEL
PENHORADO. NOMEAÇÃO DO EXECUTADO QUE É EXCEPCIONAL E PARA SITUAÇÕES NÃO CONFIGURADAS NESTE
PROCESSO. INTERESSE DE ZELAR PELO BEM QUE É DO CREDOR, MORMENTE DEPOIS QUE FOI SUMULADA, POR
STF E STJ, A VEDAÇÃO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. COM ISTO, NÃO HÁ MAIS SEGURANÇA EM DEPOSITAR
BENS MÓVEIS NAS MÃOS DOS PRÓPRIOS DEVEDORES, POIS EVENTUAL DEPÓSITO INFIEL GERARIA APENAS MAIS
UMA DÍVIDA PARA A AGRAVADA - ALÉM DA QUE JÁ EXISTE AQUI. POR TAL RAZÃO, O CREDOR DEVE ASSUMIR DITO
ENCARGO COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DO SEU INTERESSE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO AQUI EM EXECUÇÃO.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela Moura Ferreira Arena (OAB:
158402/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
RETIFICAÇÃO
Nº 1001095-28.2021.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: Luzia Jorge dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. PRETENSÃO
AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. POSSIBILIDADE, DEVENDO SER DADA A OPÇÃO DE
PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO OU CONTINUAR COM OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC).
ART. 17-A, §1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRESS N. 28/2008. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Fernando Moreira
Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2162939-29.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco
Industrial e Comercial Sa - Bicbanco - Embargda: MARIA DO SOCORRO RABELO e outro - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Manuel Luís da Rocha Neto (OAB: 7479/CE) - PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO (OAB: 22155/CE) - Amanda Arraes
de Alencar Araripe Nunes (OAB: 32111/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 37659/SP) - Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior
(OAB: 329848/SP) - Mario Vidal de Vasconcelos Neto (OAB: 7337/CE) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000414-53.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Julia Rodrigues da Silva Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
APELANTE AFIRMA QUE NÃO FIRMOU CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. APELANTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA QUE SE MOSTRA
IMPRESCINDÍVEL PARA SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do Colégio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º