TJSP 11/05/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2016
EM RAZÃO DO EMPREENDIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ADOTADOS POR ESTA C. CORTE E EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO C. STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA
QUE É MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR MONETÁRIO E, NÃO, ACRÉSCIMO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, DE SORTE
QUE INCIDIRÁ A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO.CONTRATO CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/18
E DESFEITO POR INICIATIVA DOS COMPROMISSÁRIOS-COMPRADORES. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO. TEMA REPETITIVO 1.002 DO C. STJ.TAXA DE FRUIÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPROMISSÁRIOSCOMPRADORES QUE NÃO CONTROVERTEM O TEMPO DA POSSE E A EFETIVA FRUIÇÃO DO IMÓVEL NO PERÍODO.
FIXAÇÃO NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - Juliana
Rodrigues de Freitas (OAB: 445500/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1037957-35.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Julio Sergio Soares
Medina da Cunha - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Não conheceram do recurso e determinaram
sua redistribuição à 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP. V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. MONITÓRIA. PREVENÇÃO
DA COLENDA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE APRECIOU RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO QUE DISCUTE
A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA. ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO
CONHECIDO, DETERMINADA SUA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Clayton Brito Correia
dos Santos (OAB: 294982/SP) - Hugo Ricardo Pina dos Santos (OAB: 295678/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB:
188846/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1048163-45.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Tiago Oliveira, registrado
civilmente como Tiago Humberto Campos de Oliveira - Apelado: Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa Ipep - Apelado: William
Padilha, registrado civilmente como William Eduardo Padilha - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE QUE VISA DISCUTIR
A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. BLOQUEIO REALIZADO SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DO
EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO BEM A TERCEIROS. EMBARGADO QUE NÃO DEU CAUSA
À PROPOSITURA DA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Andrade
Godoi (OAB: 281708/SP) - Lara Latorre (OAB: 183883/SP) - Paulo Cesar de Oliveira (OAB: 119197/SP) - Páteo do Colégio Sala 911
Nº 1113394-61.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RAMY KHALIL
OMAR HAMMOUD - Apelado: Celso Gomes Pipa Rodrigues - Apelada: Chadia Bacheir Abdul Mohamed - Apelado: Bacheir
Abdul Mohamed - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE
TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 DO C. STJ
E DA TESE FIXADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 956.943/PR. ALIENAÇÃO EM CONTEXTO DE FRAUDE À
EXECUÇÃO, PORQUANTO CONSUMADA APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DA DEVEDORA EM DEMANDA CAPAZ DE REDUZILA À INSOLVÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 792, INCISO IV DO CPC. DOAÇÃO DE IMÓVEL DE MÃE PARA FILHO
COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS. FORTES INDÍCIOS DE AÇÃO CONLUIADA ENTRE OS ENVOLVIDOS COM O PROPÓSITO
ÚNICO E EXCLUSIVO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DA DEVEDORA. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE DEMONSTRADA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andressa Eline Coelho (OAB: 309741/
SP) - Alessandra Matias da Silva (OAB: 291522/SP) - Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) (Causa própria) - Chadia
Bacheir Abdul Mohamed (OAB: 388073/SP) (Causa própria) - Bacheir Abdul Mohamed (OAB: 296374/SP) (Causa própria) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2036674-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Elton Correa
de Lima - Agravado: WTI - Administradora de Bens Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS VERBAS DE
SUCUMBÊNCIA. AUTOR É EMPRESÁRIO NA ÁREA DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS E É TITULAR DE BENS. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º