TJSP 11/05/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2017
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique Ribeiro Medeiros (OAB: 398471/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 2038650-19.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: D’ Juan Colchões Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Milton
Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO,
NO VENERANDO ACÓRDÃO, DE QUE, A DESPEITO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA EMBARGANTE, ESTAVAM
PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO “A
QUO” NO PROCESSO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO
DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Daniel Alcântara Nastri
Cerveira (OAB: 200121/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2040085-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Aparecida Daniel Fusco Costa e outros - Agravado: Flausina Pais da Silva - Magistrado(a) Pedro Baccarat
- Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO VOLTADO CONTRA DECISÃO QUE NÃO
CONHECEU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. QUESTÕES QUE SUPERADAS POR DECISÃO QUE
JULGOU ANTERIOR AGRAVODE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Mauro Antonio Servilha (OAB: 175969/SP) - Gilberto Gomes do Prado Junior
(OAB: 128403/SP) - Claudio Ricardo de Castro Campos (OAB: 111868/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2041045-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Movida
Participações S.a. - Agravado: LUIS ALBERTO QUINCOSES SOARES - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS.
LOCADORA DE VEÍCULOS. DECISÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.- RECURSO.
CABIMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. DECISÕES COM POTENCIAL DE GERAR SITUAÇÃO
IRREVERSÍVEL E PREJUDICIAL ÀS PARTES.- COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. PRERROGATIVA DE ESCOLHA DO FORO
CONFERIDA AO AUTOR PELO ARTIGO 53, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - CASO CONCRETO. AUTORA QUE
É LOCADORA DE VEÍCULOS. INAPLICABILIDADE DA PRERROGATIVA DE ESCOLHA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Cristiano Santos de
Souza (OAB: 101012/RS) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2042463-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de
Educação e Sustentabilidade - Agravado: Sandro Manuel de Melo Monteiro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao
recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DIFICULDADE FINANCEIRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA
PELA AGRAVANTE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 481 DO STJ.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - Páteo do Colégio Sala 911
Nº 2042909-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ederaldo Motta
- Agravado: Sidney Palmieri - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaramlhe provimento. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PENAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
DA SENTENÇA CÍVEL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL RECONHECIDA. EXECUTADOS MANTIDOS NO
POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO PREMATURA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º