TJSP 13/05/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2009
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2030863-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Augusto
Pellegrinelli e outro - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA INDEFERIMENTO PESSOA JURÍDICA E RESPECTIVO TITULAR - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM
OS ENCARGOS PROCESSUAIS QUE DEVE SER EFETIVAMENTE DEMONSTRADA EXIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL C.C. ART. 5º, “CAPUT”, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 E SÚMULA 481 DO STJ - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO, POR MEIO IDÔNEO, DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ADUZIDA ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM
A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO CORRETO DECISÃO
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2031502-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Rafael Roberto
Cardoso - Agravado: Tam Linhas Aéreas S/A - Agravada: Passaredo Transportes Aéreos - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO
DE VOO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO DEMONSTRAÇÃO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jessica de Lima Zanandrea (OAB:
405956/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2036267-68.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Jean Cerqueira de Freitas - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO TUTELA DE URGÊNCIA - MEDIDA DEFERIDA
PARA READEQUAR OS DESCONTOS REALIZADOS PELO RÉU - DETERMINAÇÃO DE QUE AS PARCELAS DEBITADAS
DIRETAMENTE EM CONTA CORRENTE, SOMADAS AO VALOR DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS ANTERIORMENTE
TOMADOS, NÃO SUPEREM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERENTE INSURGÊNCIA CASO QUE NÃO SE
TRATA DE MERA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS, MAS SIM DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO APARENTEMENTE NÃO
FINALIZADA DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS DESCONTOS DA OPERAÇÃO PORTADA SEGUEM ATIVOS,
ASSIM COMO AQUELES DECORRENTES DA NOVA OPERAÇÃO, OS QUAIS VEM SENDO EFETIVADOS EM CONTA POR
AUSÊNCIA DE MARGEM EM FOLHA ART. 300 DO CPC PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA
VERIFICADOS - ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELO AGRAVANTE QUE NESSE MOMENTO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES
À REVOGAÇÃO DA MEDIDA INVIABILIDADE DE SE APROFUNDAR A ANÁLISE DO MÉRITO NESTA ETAPA PROCESSUAL
DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
(OAB: 123199/SP) - Washington Luiz Moura (OAB: 374273/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2041876-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Ccpm
Engenharia Ltda. - Agravado: Emerson Terra Rocha e Outros e outro - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE FATURAMENTO
POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 835, INC. X, E 866, AMBOS DO CPC EXECUTADA QUE NÃO
EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS APTOS A GARANTIR A EXECUÇÃO ALEGAÇÃO
DE QUE A CONSTRIÇÃO INVIABILIZARÁ AS ATIVIDADES DA AGRAVANTE ANÁLISE PREMATURA NESTE MOMENTO
PROCESSUAL PERCENTUAL DE CONSTRIÇÃO QUE SEQUER FOI FIXADO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA
NOMEAÇÃO DE PERITO VISANDO AVALIAR AS CONDIÇÕES DA EMPRESA E APONTAR O PERCENTUAL A SER ADOTADO
ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEAÇÃO QUE ATENDE À DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 866, § 2º DO CPC AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL NO SENTIDO DE QUE O ENCARGO SEJA FACULTADO AOS SÓCIOS DA EMPRESA - DECISÃO MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º