TJSP 13/05/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2010
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiane Lamunier Alexandre Mongelli (OAB: 152191/SP) Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça (OAB: 260371/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2049522-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Auto Posto Pedra
de Fogo Ltda e outros - Agravada: Petrobrás Distribuidora S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PARCELAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO O DIFERIMENTO DE SEU RECOLHIMENTO AO FINAL - PESSOA JURÍDICA E SÓCIOS/
FIADORES DO CONTRATO EM EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS QUE
DEVE SER EFETIVAMENTE DEMONSTRADA EXIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C.C. ART. 5º,
“CAPUT”, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 E SÚMULA 481 DO STJ AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, POR MEIO IDÔNEO, DA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ADUZIDA ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO CORRETO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB:
382481/SP) - Marianna Monteiro Machado (OAB: 178815/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2051890-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: JOSIAS SOARES - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO TUTELA PROVISÓRIA CONCESSÃO PARCIAL DECISÃO QUE APENAS AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DO CONTRATO EM JUÍZO DEPÓSITO
QUE TEM RESPALDO NO ARTIGO 330, § 2º DO CPC AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO CONCRETO À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA MEDIDA QUE NÃO INIBE A MORA NEM TAMPOUCO LIBERA O DEVEDOR DE PAGAR O QUE INICIALMENTE
FOI CONTRATADO DECISÃO CONFIRMADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon
Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2053201-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Pdc Posto de
Distribuição de Combustível Ltda Epp - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Não conheceram do
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO QUE MANTEVE OUTRA ANTERIORMENTE PROFERIDA, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDA A PENHORA DE
FATURAMENTO (15% DOS LUCROS EFETIVAMENTE AUFERIDOS) DA EXECUTADA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
- CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - PRECLUSÃO TEMPORAL
CARACTERIZADA - ART. 223 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE CONSUMADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB: 154499/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 306/309
Nº 2056307-71.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Diego Teixeira
da Silva - Agravado: Açotubo Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA FORMULADO PELO CORREQUERIDO - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA, AINDA QUE MOMENTÂNEA ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo das Chagas Azevedo (OAB: 302271/SP) - Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB: 300303/
SP) - Janayna da Silva Souza Melo (OAB: 300101/SP) - Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB: 203746/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 306/309
Nº 2058384-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: JOÃO
GUIMARO DE CARVALHO JÚNIOR M.E. - HIP HOP - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO ALEGAÇÃO
DE NULIDADE INOCORRÊNCIA - ACORDO SUBSCRITO PELOS EXECUTADOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º