TJSP 13/05/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2011
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO TRANSAÇÃO QUE PRESCINDE DA PRESENÇA DE ADVOGADO
- CITAÇÃO SUPRIDA DIANTE DO ACORDO CELEBRADO PENHORA DE FATURAMENTO IMPUGNAÇÃO - CONSTRIÇÃO
PREVISTA NOS ARTIGOS 835, INC. X, E 866, AMBOS DO CPC EXECUTADOS QUE NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO DO
DÉBITO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE PUDESSEM GARANTIR A EXECUÇÃO DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO
DE TENTATIVAS NESSE SENTIDO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PERCENTUAL FIXADO INVIABILIZARÁ AS
ATIVIDADES DA AGRAVANTE REJEIÇÃO CORRETA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Henrique Kazurico Giacometti (OAB: 449086/SP) - Luciano Jair Possente (OAB: 396286/SP) - Jorge
Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Bruno Cesar Moron Luz (OAB: 258061/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2068988-73.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Luciana
Tarantelli Magalhães - Agravado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO
- INEXISTÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AINDA QUE MOMENTÂNEA ELEMENTOS QUE
EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 2070580-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Requerente: Alba
Lara Regnani (Justiça Gratuita) - Requerido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Irineu Fava
- Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. EXIBIÇÃO
E DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO QUE MANTEVE OUTRA ANTERIORMENTE PROFERIDA, NA
QUAL FOI DETERMINADA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO
INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A PRIMEIRA
DECISÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 223 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE
CONSUMADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Inaiá Mello Gomes de Carvalho (OAB:
271652/SP) - Eduardo Keiti Shimada Kajiya (OAB: 188942/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2072024-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Mor - Agravante: Esmerino
Teles da Rocha - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA
INDEFERIMENTO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRETENSÃO DE IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DECORRENTES
DAS CONTRATAÇÕES QUESTIONADAS PELO AUTOR - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC - ARGUMENTOS QUE NÃO CONDUZEM AO JUÍZO DE PROBABILIDADE DO
DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO CONTRADITÓRIO NECESSÁRIO INDEFERIMENTO CORRETO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laís
Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2072348-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clovis
Rodrigues da Silva - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA INDEFERIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AINDA QUE MOMENTÂNEA
ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
INDEFERIMENTO CORRETO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alessandro Alves Carvalho (OAB: 261981/SP) - Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
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