TJSP 13/05/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2012
Nº 2073849-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Sr
Collection Gestão Empresarial Ltda - Agravado: Magaly Aparecida dos Reis Ltda - Agravado: Veronica Alberto Capatti Eireli Agravado: Magaly Aparecida dos Reis - Agravado: Veronica Alberto Capatti - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
PRETENSÃO QUE VISA ALCANÇAR PATRIMÔNIO DE OUTRAS EMPRESAS (E RESPECTIVAS TITULARES, FAMILIARES
DO DEVEDOR) QUE O EXEQUENTE ALEGADA ADMINISTRADAS DE FATO PELO COEXECUTADO - PEDIDO DE ARRESTO
CAUTELAR DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS - INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE TERCEIROS QUE
NÃO INTEGRAM A LIDE EMPRESAS E TITULARES INDICADOS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS PARA RESPONDER
AO INCIDENTE AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE IMINENTE INSOLVÊNCIA, OU DISSIPAÇÃO
PATRIMONIAL PELAS PESSOAS ALVO DO INCIDENTE, O QUE A PRINCÍPIO NÃO SE CONFUNDE COM O ESVAZIAMENTO
PATRIMONIAL DO EXECUTADOS ORIGINÁRIOS - INDEFERIMENTO CORRETO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Nunes Monea (OAB: 397029/SP) - Páteo do Colégio Salas 306/309
Nº 2077225-96.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Borborema - Agravante: Deise
Brigida Dyonisio de Oliveira e outros - Agravado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMÓVEL DADO EM
GARANTIA FIDUCIÁRIA DA DÍVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIMENTO PRETENSÃO QUE VISA À SUSPENSÃO
DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENQUANTO PENDE A AÇÃO INADMISSIBILIDADE SITUAÇÃO EM QUE NÃO CONCORREM
OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC MORA INCONTROVERSA - ARGUMENTOS QUE NÃO
CONDUZEM AO IMEDIATO JUÍZO DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - EFICÁCIA DO CONTRATO ATÉ QUE SEJA
EVENTUALMENTE MODIFICADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2077591-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: José
Fernando Pinto da Costa e outro - Agravada: Girlene Oliveira Lopes Bezerra - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em
julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Desembargador. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER INCIDENTE
DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA EMPRESA E ENCERRAMENTO
IRREGULAR DE SUAS ATIVIDADES SITUAÇÃO QUE ADVÉM DE MÁ ADMINISTRAÇÃO OU DESVIO DE BENS PRETENSÃO
ACOLHIDA PARA A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DECISÃO CORRETA E QUE DEVE SER MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Greice Kelly da Costa (OAB: 392556/SP) - Endrigo Purini
Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Denise Francisco Ventrici Campos (OAB: 220829/
SP) - Vanderlei Francisco Ventrici (OAB: 444777/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2079137-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rosa de Viterbo - Agravante:
Auto Posto Nova Roma Ltda - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Não conheceram do recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO
SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC INADEQUAÇÃO DA VIA MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE URGÊNCIA
DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO NÃO VERIFICADA
- IRRESIGNAÇÃO QUE PODERÁ SER VEICULADA NA FORMA PREVISTA NO ART. 1009, § 1º, DO MESMO DIPLOMA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elvia de Andrade Lima (OAB: 244810/SP) - José
Henrique Donisete Garcia de Campos (OAB: 155640/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2288071-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Skyline
Securitizadora S.a. - Agravada: MARIA JOSE DE JESUS - Magistrado(a) Irineu Fava - Não conheceram do recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. DANOS MORAIS RÉ QUE
SE INSURGE CONTRA PARCIAL CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINAÇÃO DE ARRESTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º