TJSP 13/05/2022 - Pág. 3411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
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inviável, ante a carência de servidores para o acompanhamento individualizado dos milhares de execuções em tramitação neste
juízo. Diante da impossibilidade do tratamento diário em todas as ordens de bloqueio na formalidade de reiteração, defiro o
bloqueio SISBAJUD na forma singular. O valor para bloqueio é de R$ 1.968,99. Int. - ADV: FRANCISCO JUSTINO (OAB 367423/
SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
Processo 0006184-03.2010.8.26.0428 (428.01.2010.006184) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Nelson
Ferreira Magalhães - Ao Ministério Público para que ofereça, por meios próprios, o Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A,
§3º, CPP e art. 379-A, §1º, NSCGJ). Proposto o acordo através de peticionamento eletrônico (petição intermediária 7814 Formalização de Acordo de Não Persecução Penal - MP), inclua-se na pauta de audiências para homologação. - ADV: MARILZA
QUIRINO (OAB 269413/SP)
Processo 0008016-37.2011.8.26.0428 (428.01.2011.008016) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) ALLYSSON DOUGLAS GOMES PIRES - O réu foi citado e obteve em seu favor a nomeação de dativo pelo Convênio PGE/OAB,
o qual apresentou resposta escrita à acusação, sem requerimentos de diligências. Não arrolou testemunhas. 1)Em razão da
citação do réu, fica revogada a suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do CPP a contar da data
da citação. Anote-se. 2) Entendo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP. As questões levantadas
referentes ao mérito, com este serão analisadas. 3) Não se configura nos autos, hipótese para rejeição da denúncia, absolvição
sumária, trancamento da ação penal e nem reconhecimento de qualquer causa de nulidade. 4) Mantenho o recebimento da
denúncia de fls. 87/89, ofertada contra Gustavo Henrique Xavier, porque não configurada nenhuma das hipóteses previstas no
artigo 397 do Código de Processo Penal. 5) Insira-se na pauta de audiências. - ADV: SILVIA REGINA DE SOUZA MENDONÇA
(OAB 137028/SP), KELLEN HELENA LEAL SOLA (OAB 379450/SP)
Processo 0008859-12.2005.8.26.0428 (428.01.2005.008859) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- João Porfirio Alves - 1) Verifica-se que a serventia providenciou as comunicações relativas ao v. acórdão de fls. 433/440 já
transitado em julgado, bem como expediu e encaminhou a respectiva Guia de Recolhimento para execução da pena privativa
de liberdade imposta (fls. 474/475). 2) Expeça-se Certidão de Honorários à dativa nomeada a fls. 369. 3) Oficie-se ao setor
competente comunicando que fica determinada a destruição do objeto apreendido fls. 22. 4) Não são devidas custas processuais
ao Estado. 5) Não houve pena de multa. 6) Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as anotações pertinentes. - ADV:
MARIANA MENEGÃO SORGE (OAB 354623/SP), RICARDO ASURARA DOS SANTOS (OAB 372405/SP)
Processo 0008889-71.2010.8.26.0428 (428.01.2010.008889) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - JEFERSON LUIZ VENG - 1) Verifica-se que a serventia providenciou a comunicação relativa à sentença absolutória
de fls. 399/401 já transitada em julgado. 2) A certidão relativa aos honorários ao dativo encontra-se a fls. 416. 3)Não há armas,
objetos ou valores a serem destinados. 4) Não são devidas custas processuais ao Estado. 5) Oportunamente arquivem-se os
autos, observadas as anotações pertinentes. Intime-se. Ciência ao MP - ADV: EDGARD GOMES (OAB 23426/PR), FABRÍCIO
MARTINS SILVA (OAB 414881/SP)
Processo 1000148-05.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Green Postos e Combustíveis
Ltda - Los Rodrigues Transportes Ltda - Vistos, Depositado valor correspondente a 30% do valor total executado, autorizo o
parcelamento do saldo remanescente em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
Aguarde-se no prazo por 5 meses. - ADV: MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP),
VINICIUS CAMPOI (OAB 223592/SP)
Processo 1001343-30.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Os. Contabilidade e
Assessoria Empresarial Ltda - Epp - Vistos. Defiro o bloqueio RENAJUD. Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 15
dias. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE ORAGGIO (OAB 309818/SP)
Processo 1002155-38.2020.8.26.0428 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Vanessa dos Santos Silva - Solange
Aparecida da Silva Amaranti e outros - Deverá a curadora especial, nomeada às fls. 237, se manifestar no prazo legal. - ADV:
GIOVANA GORSKI PELEGRINI (OAB 441923/SP), VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP)
Processo 1002167-18.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adailton Pedro de
Oliveira - Paniczek & Paniczek Buffet Ltda Me - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência e relevância. - ADV: MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB 221418/SP), MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/
SP)
Processo 1003057-54.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Cosmos de
Paulinia Ltda - Me - Vistos. 1) Defiro a inclusão da pessoa jurídica da executada no polo passivo. 2) Defiro a pesquisa RENAJUD.
Defiro o bloqueio SISBAJUD. O valor para bloqueio é de R$ 20.060,26. Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de
15 dias. 3) O sistema INFOJUD para pesquisa de bens de pessoas jurídicas informa somente até o ano de 2017, ou seja, é
obsoleto não retrata a atual situação patrimonial da parte averiguada, razão pela qual inviável o seu deferimento. Int. - ADV:
JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP)
Processo 1004004-11.2021.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Recolha as custas de diligencia do Oficial de Justiça. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004683-84.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Vistos. Defiro a pesquisa RENAJUD. Manifeste-se
acerca do(s) resultado(s) no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1005001-91.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Daniel Cabral Botelho - General
Motors do Brasil Ltda - - Automec Comercial de Veículos Ltda. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência bem como o que cada uma irá comprovar, sob pena de
indeferimento e preclusão. Pedidos genéricos tornarão o direito probatório precluso, bem como serão indeferidos de plano. Int. ADV: PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO (OAB 272913/SP),
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GLAUCIENE BRUM BOTELHO DA CONCEIÇÃO (OAB 333755/SP)
Processo 1005406-30.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Carla da Costa Batista Banco Santander (Brasil) S/A - Em réplica, manifeste-se a requerente, no prazo legal. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO (OAB 23599/CE), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP)
Processo 1500752-74.2020.8.26.0428 - Inquérito Policial - Estelionato - SARAH PRISCILLA BARBOSA COUTO - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 64. Após certifique-se e abram-se
vistas ao Ministério Público. Paulinia, 02 de maio de 2022. - ADV: ARTUR HENRIQUES ALVAREZ (OAB 154550/SP)
Processo 3004294-70.2013.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS CARLOS DE MELLO
- - ANTONIO LUIZ BEZERRA CEZAR - - BRUNO DA SILVA GERALDO - - DAGMAR ALTAIR MELOTI - - LUCAS ERLON GRECO
- - LUIZ ANTONIO PEREIRA - 1) Recebo, no duplo efeito, o recurso ofertado pelos sentenciados Bruno da Silva Geraldo (fls.
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