TJSP 16/05/2022 - Pág. 1026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
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Santo Antônio de Posse - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0001012-93.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001012) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Defiro a citação via carta registrada (AR), nos termos e no endereço indicado pela
exequente em sua petição retro. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0001022-40.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001022) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Sebastião de Lima - Expeça-se mandado de levantamento judicial em
favor do Procurador da Exequente, conforme requerido. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), FELICIA ALEXANDRA
SOARES (OAB 253625/SP)
Processo 0001089-29.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001089) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Ricardo Sertório - Intime-se o executado para apresentar sua manifestação no prazo de
15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP), EDGAR ROBERTO DE LIMA (OAB
226803/SP)
Processo 0001335-98.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001335) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Defiro a citação via carta registrada (AR), nos termos e no endereço indicado pela
exequente em sua petição retro. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0001486-64.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001486) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - O comparecimento espontâneo da parte, supre a ausência da intimação
pessoal. A garantia do Juízo, através debloqueioem contas correntes da Executada, através do Sistema SisbaJud, prescinde
daconversãoempenhora. Nesse sentido, homologo acordo firmado entre as partes, devendo o valor bloqueado ser utilizado para
pagamento do debito. Proceda a serventia a conversão do bloqueio judicial em penhora procedendo-se a transferência dos
valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente. Intime-se. ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0001723-74.2002.8.26.0296 (296.01.2002.001723) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Jaguariuna - Cumpra-se parte final da determinação de fl. 103. Oficie-se. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO
(OAB 145211/SP)
Processo 0001745-59.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001745) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
Posse - Defiro a citação via carta registrada (AR), nos termos e no endereço indicado pela exequente em sua petição retro. ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0001951-73.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001951) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 (noventa dias), para as providências administrativas,
conforme requerido. Transcorrido, abra-se vista dos autos à exequente. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0002083-33.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002083) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Petição retro: para análise do requerimento retro, imprescindível a juntada da Comprovante
de Inscrição e de Situação Cadastral no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA. Tornem os autos à Fazenda. - ADV:
LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0002099-84.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002099) - Execução Fiscal - Jose Roberto Freitas - Arquivem-se os
autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS
SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 0002115-38.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002115) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
Posse - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0002221-97.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002221) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gaiotti & Lopes Com Rep
Ltda - Intime-se o executado para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. - ADV:
ADRIANA LEAL SANDOVAL (OAB 101561/SP)
Processo 0002243-82.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002243) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Santo Antonio de Posse - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dos valores bloqueados (SisbaJud) para
eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias e do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos. - ADV: GASTAO
LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0002456-64.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002456) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Defiro a inclusão do (s) sócio(s) VERA APARECIDA MOTTA NISTARDO E MARIA
APARECIDA LUCAS FERREIRA no polo passivo da execução, com fundamento no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional,
porque integrava(m) o quadro social da empresa. Anote-se no sistema SAJ. Cite-se. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/
SP)
Processo 0002657-80.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002657) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Ante todo o exposto, indefiro o requerimento retro. Tornem os autos à
Fazenda. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0003091-69.2012.8.26.0296 (296.01.2012.003091) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/
SP)
Processo 0003239-56.2007.8.26.0296 (296.01.2007.003239) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
Posse - Providencie a exequente a ficha do cadastro Nacional de Pessoa Jurísica. Intime-se. - ADV: LUCIANA VENDRAME
(OAB 131265/SP)
Processo 0004409-87.2012.8.26.0296 (296.01.2012.004409) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Campos e
Burgos Com Rep Ltda - Intime-se o executado da impugnação apresentada. - ADV: MARIO FERNANDO DIAS BESTETTI (OAB
70175/SP)
Processo 0004600-11.2007.8.26.0296 (296.01.2007.004600) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santo
Antonio de Posse - Defiro a citação via carta registrada (AR), nos termos e no endereço indicado pela exequente em sua petição
retro. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0004637-62.2012.8.26.0296 (029.62.0120.004637) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Defiro a inclusão do (s) sócio(s) JOÃO BATISTA DA SILVA no polo passivo da execução,
com fundamento no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional, porque integrava(m) o quadro social da empresa. Anote-se no
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