TJSP 16/05/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2018
AÇÃO DE DESPEJO PEDIDO LIMINAR. LOCADOR QUE PRETENDE OBTER O DESPEJO LIMINAR DE IMÓVEL. FALTA DE
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO LOCADOR, NOS TERMOS DA LEI. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, ADEMAIS, SUPERIOR
A 03 ( TRÊS ) ANOS. EXISTÊNCIA AINDA DE DIVERSAS AÇÕES CONTRA A LOCADORA SUSCITANDO SIMULAÇÕES
CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE SE GARANTIR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO ANTES DO DESPEJO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP)
Nº 2090130-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Cristiana
Berenice Fernandes da Natividade (Justiça Gratuita) - Agravado: Bella Brasil Com. e Serviços de Beleza Ltda-me - Magistrado(a)
Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS IMPROCEDENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA IMPENHORABILIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO A SATISFAÇÃO DEVIDA PELA AUTORA DA
AÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA. VERBA PENHORADA
EXCLUSIVAMENTE DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 833,
INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE PERMITIU A PENHORA DE PERCENTUAL
SOBRE O VALOR PENHORADO, AO FUNDAMENTO DE NÃO TER SIDO COMPROVADA A SUA ESSENCIALIDADE PARA
EFEITOS DE SUBSISTÊNCIA, REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR
O LEVANTAMENTO DE PENHORA DE VERBA SALARIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de
Oliveira (OAB: 357592/SP) - Leonardo Teló Zorzi (OAB: 174895/SP)
Nº 2093834-91.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Embargda: NEUZA RIBEIRO (Inventariante) e outros - Magistrado(a) Almeida Sampaio
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES- VÍCIOS INEXISTENTES - INTERPOSIÇÃO
EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 1022 DO CPC - PRETENSÃO DE REEXAME E INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB: 128336/SP)
(Causa própria) - Edson Rodrigo Neves (OAB: 235792/SP) - Fabiano Garcia Trinca (OAB: 386277/SP)
Nº 2100626-27.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: LUCIANNI
DE SIQUEIRA BORGES - Agravado: Mv 1 Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PRIMEIRA FASE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E
CONDENOU A REQUERIDA (AGRAVADA) A PRESTAR CONTAS NO PRAZO LEGAL (ART. 550, § 5º, CPC), SEM CONDENAÇÃO
EM SUCUMBÊNCIA. A DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS POSSUI
NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, NÃO SENDO CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 1º, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA JULGADORA. CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA CABÍVEL SOMENTE SE O PEDIDO FOSSE REJEITADO (ART. 487, I, CPC), OU SE A AÇÃO FOSSE EXTINTA
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, CPC), COM DECISÃO DE MÉRITO NO PRIMEIRO CASO E TERMINATIVA NO
SEGUNDO, AMBAS RECORRÍVEIS POR APELAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Arthur Duarte Camacho (OAB: 177282/SP) - Fábio Izique Chebabi
(OAB: 184668/SP)
Nº 2200151-16.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ademir
Antonio Minari Junior - Embargdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFIRMAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA TEMAS ANALISADOS
NO ACÓRDÃO PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
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