TJSP 16/05/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2093
quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público
. Int - ADV: MICAELA CAROLINE MACHADO (OAB 408742/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP)
Processo 1015882-08.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Defiro o prazo requerido para 20 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1016226-18.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Matheus de Barros Campos - Vistos. Defiro o
prazo requerido para 15 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 05 dias e independente de nova intimação.
Intime(m)-se. - ADV: PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP)
Processo 1016339-45.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- 1 Expeça-se mle ao exequente e diga em termos de seguimento. Int - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1016486-95.2021.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Samezina Misao Orita - - Katsuyoshi Orita - - Marcia Mayumi Orita - Ronaldo Ionta - Vistos. 1- Indefiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita ao embargado, ante a não comprovação da alegada hipossuficiência (fls. 178). 2- Fls. 156/166:
Ciência à parte embargada dos documentos juntados pelos embargantes, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC. Prazo: 15
dias. Decorrido o prazo, devidamente certificado, tornem conclusos para saneamento do feito. Intime-se. - ADV: ALIPIO DUTRA
MORAES (OAB 411945/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 1017125-21.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rogério Mendes Nogueira
- Dermeval Novelli Araujo Junior - Vistos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, pela omissão, contradição e/
ou obscuridade que aponta. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de
embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário.
Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima.
Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade,
contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular
a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM
CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson
Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE
GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO
COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO
DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A
HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO
A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS
DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA
APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas,
1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de
declaração), a desconstituição ou substituição da sentença e/ou decisão como pretendido. Eventual inconformismo deve ser
dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos
pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a r. sentença/decisão
atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE SIQUEIRA SILVA MENDES (OAB 351648/
SP), MATHEUS ZILLI MADUREIRA (OAB 378240/SP)
Processo 1017735-81.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erick Leandro da Silva, Ficam as partes intimadas da perícia/vistoria designada: DIA: 13/06/2022, ÁS 15 HORAS. RUA VERGUEIRO, 1071, LIBERDADE,
SÃO PAULO SP PRÓXIMO À ESTAÇÃO VERGUEIRO (METRÔ LINHA AZUL) ATENÇÃO: Chegar ao local da perícia na hora
marcada! Por favor, não chegar antecipadamente, pois, é necessário evitar aglomerações! Os periciandos devem comparecer
sozinhos e, caso seja necessário, será permitido apenas um acompanhante! Todos devem estar de máscara (qualquer tipo)
e, caso necessário, forneceremos no local. Pessoas que estiverem com febre, tosse, espirros (gripe) ou que tiveram contato
direto com alguém doente (COVID19) nos últimos 15 dias, por favor, não comparecer ao ato pericial. Apenas avise o cartório
e irei reagendar o ato com a maior brevidade possível. SENHORES (AS) ADVOGADOS (AS), POR FAVOR, ORIENTEM SEUS
CLIENTES, POIS, CASO AS MEDIDAS ACIMA IMPOSTAS NÃO FOREM SEGUIDAS, O ATO PERICIAL NÃO SERÁ REALIZADO.
OBRIGADO PELA COMPREENSÃO! COMPARECER COM RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO E EXAMES E RELATÓRIOS
MÉDICOS RECENTES - ORIGINAIS! ATENÇÃO!!! OS DOCUMENTOS PESSOAIS TÊM QUE SER RECENTES E LEGÍVEIS RG, CPF, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO COM RASURAS, ANTIGAS, RASGADAS, ILEGÍVEIS POR ALGUM MOTIVO NÃO
SERÃO ACEITAS APRESENTAR CARTA DE INTIMAÇÃO. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
Processo 1017767-86.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olavo Ribeiro Rodrigues
- D.L. - 1 Às partes para atendimento ao solicitado pelo perito. Int - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP),
VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1018482-31.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvio Roberto dos
Santos - Retificadora Motobrás Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes
o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer
estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao
contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP), WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB
252282/SP)
Processo 1018615-73.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marinalva de Jesus Teodório - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. À serventia para conferência
do preparo e providências quanto as guias acostadas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de
estilo. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1019658-45.2021.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008099-68.2020.8.26.0477 - 3ª Vara Cível)
- Jomar Batista Pinto - - Maria Aparecida de Toledo - Vistos. 1- Devolva-se com as cautelas de praxe. 2- Intime(m)-se. - ADV:
RUTH FERREIRA DOS SANTOS (OAB 347094/SP)
Processo 1019686-18.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Arnaldo de Castro
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 465/468: Trata-se de oposição de Embargos de Declaração,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º