TJSP 18/05/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3508
2023
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Oliveira Carregosa (OAB: 453775/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2084890-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Silmar José
de Almeida - Agravado: Claro S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA REQUISITOS INDEFERIMENTO APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO A DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DE
MISERABILIDADE, PRESSUPOSTO PARA O BENEFÍCIO - BENESSE CONCEDIDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2085267-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Delson
Martins Melo - Agravado: Fleche Participações e Empreendimentos Ltda (Em recuperação judicial) e outros - Magistrado(a)
Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUISITOS PESSOA FÍSICA
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE, PRESSUPOSTO PARA O
BENEFÍCIO RECURSO NÃO PROVIDO. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Custódio Rodrigues (OAB: 262664/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2086942-35.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria
Aurora dos Santos Veriato Mendes - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - REQUISITOS PESSOA FÍSICA AUSÊNCIA
DE DOCUMENTAÇÃO A DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE, PRESSUPOSTO PARA O BENEFÍCIO
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO FIXADO NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB: 299597/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 2088879-17.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bmg
S/A - Agravado: Daniel Motta, - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AGRAVO
DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE ULTRAPASSAM O LIMITE LEGAL PLEITO DE FIXAÇÃO DE
LIMITE EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DEFERIMENTO - INCONFORMISMO PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGAIS DESCRITOS NO ART.300 DO CPC, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA LIMINAR DESCONTOS EFETIVADOS
NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ULTRAPASSAM O LIMITE LEGAL CABÍVEIS APENAS EM CONSIGNADO E
NÃO DÉBITOS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA CORRENTE - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO APLICAÇÃO DE MULTA QUE
MERECE SER MANTIDA PERIODICIDADE ALTERADA PARA MENSAL - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Sérgio
Nascimento (OAB: 193758/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2193126-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Jefer Produtos
Siderúrgicos Ltda - Agravado: José Orestes Mazote - Agravado: Confer Lucelia Estruturas Metalicas Eireli - Magistrado(a) Nelson
Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA ELEMENTOS
NO SENTIDO DO ESVAZIAMENTO DO PATRIMÔNIO E DE CONFUSÃO PATRIMONIAL INEXISTÊNCIA ENCERRAMENTO
IRREGULAR QUE NÃO É FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: EXTRAI-SE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO E O ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS
ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO IDÔNEO PARA O DEFERIMENTO DA INSTAURAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º