TJSP 25/05/2022 - Pág. 1903 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
1903
Suzany Talita Alves Ramos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DAS
VERBAS SUCUMBENCIAIS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS NÃO CONHECIMENTO INTELIGÊNCIA DO
ART. 1.013 DO CPC CARÁTER INFRINGENTE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Piva
Campolino (OAB: 306983/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1013271-51.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Bv Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Adão Luiz Brizotto - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INSURGÊNCIA CONTRA
A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA INADMISSIBILIDADE NÃO CARACTERIZADA A EXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO A COISA JULGADA INCONTROVERSA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO
O AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES ANTERIORES VISANDO A EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO E DE PROTESTO INSERIDOS
EM NOME DO APELADO, EM RAZÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO VEÍCULO FRAUDULENTAMENTE FINANCIADO EM
SEU NOME IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA QUE NÃO ESTÁ EFETIVAMENTE
COMPROVADA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
FAZER, NOS TERMOS DO ARTIGO 537 DO CPC MULTA FIXADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) QUE SE MOSTRA
JUSTA E ADEQUADA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Valquiria Aparecida Frassato Braga (OAB: 96710/SP) Ana Maria Furtado Possebon (OAB: 188324/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2006207-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Candida
Batista Neves (Justiça Gratuita) - Agravado: Fam Familia - Associação de Poupança e Emprestimos Poupex - Agravado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Agravado: Banco Pan S/A - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Sabemi Seguradora
S/A - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Julgaram prejudicado o recurso, cassado o efeito suspensivo. V. U.
- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEFERIMENTO EM PARTE DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL AGRAVO
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvia Aparecida Nascimento (OAB: 225526/SP) - Sérgio Nascimento
(OAB: 193758/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Juliano Martins
Mansur (OAB: 113786/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2043115-71.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Agravado: Jose de Ribamar Baima do Lago - Magistrado(a) Helio Faria - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU
DO NOVO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE JÁ HAVIA SIDO
INDEFERIDO DUAS VEZES, E FIXOU MULTA DE R$ 50.000,00 A SER PAGA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MEDIANTE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CASO A PARTE INSISTA NOVAMENTE NESSE PEDIDO. INSURGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO PELO AGRAVANTE DA DESPESA RELATIVA À INTIMAÇÃO POSTAL DO AGRAVADO.
ART. 1.019, II, CPC. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE
REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti
Sanches (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2060404-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Estancia Rei Davi Agravante: Cleber Fabiano Falanga - Agravado: Municipio de Ibaté - Magistrado(a) Helio Faria - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE
GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE, DETERMINANDO-LHE O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º