TJSP 26/05/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
2018
se que a irresignação postulada está em consonância com o que foi estabelecido na sentença, na medida que foi determinada
a atualização monetária a partir da cada desembolso, pelo índice IPCA-E, e, a partir do trânsito em julgado, a incidência
unicamente da SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos
de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Int. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), FLAVIO
BURGOS BALBINO (OAB 299452/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 1000733-72.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Joelma
Simionato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Prazo:
15 (quinze) dias. Int. - ADV: DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP), FLAVIO BURGOS
BALBINO (OAB 299452/SP)
Processo 1000746-42.2020.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Geraldo e Geraldo Lucélia - Ltda
- Vistos. 1- Na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95, defiro penhora de crédito que a parte executada possuir nos autos de
Inventário nº 1001624-25-2021.8.26.0069, que tramita perante a vara única de Bastos-SP, até o limite do cálculo (fls. 83). 2Confirmada a penhora, intime-se a parte executada e seu cônjuge/convivente, por mandado, para querendo, oferecer embargos
no prazo de quinze (15) dias, contados da intimação, anotando-se endereço eletrônico/fone celular. Cabe ao Escrevente do feito
confirmar a anotação da restrição no feito destinatário, certificando-se. Expeça-se o necessário, servindo cópia da presente
como termo/oficio, anexando-se qualificação da parte executada/cálculo, para conferência. Lucélia, 24 de maio de 2022. - ADV:
GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB 411988/SP), RAQUEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 452200/SP)
Processo 1000747-56.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos
- Fabiana de Cassia Mattos de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), OLLIZES
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000800-37.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Martins Francisco - Em atenção ao requerimento da parte autora e para análise do pedido de tutela, intime-se para
depósito do valor relativo ao empréstimo tido como não contratado. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SANDRO MAURICIO
ALTRÃO (OAB 353756/SP)
Processo 1001271-87.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Elaine de Jesus
Fontana Silva - Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. A parte exequente deverá no prazo de trinta dias realizar o
peticionamento eletrônico para o início do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016
que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Tratando-se de processo
eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador,
quando se tratar de execução por quantia certa. Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos
advogados (se houver), especialmente da executada, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente. Iniciado o
incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem o protocolo, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição
(arquivamento definitivo - Código 61615). Int. - ADV: LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP)
Processo 1001366-20.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Fabricia Aparecida
dos Santos Lopes - - Roberta Mariane de Freitas - - Maila Cristiane Vaz Camilo Gonçalves - (x) O MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à
conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado
pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário
(limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: MAILA CRISTIANE VAZ CAMILO
GONÇALVES (OAB 427555/SP)
Processo 1001817-45.2021.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Helena
Lopes Alves - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - O direito reconhecido na sentença encontra-se averbado (págs. 302/305).
Dê-se ciência à autora. No mais, considerando que a parte interessada deu início ao cumprimento de sentença, arquivem-se
estes autos com baixa na distribuição (arquivamento definitivo - Código 61615). Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1002547-27.2019.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Gustavo Pereira
Nunes - (x) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário
oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do
Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco
Central). - ADV: RENATO NASCIMENTO PARUSSOLO (OAB 448306/SP), LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP)
Processo 1500231-76.2022.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GUILHERME AUGUSTO DO PRADO SOARES
- O alvará de soltura foi devidamente cumprido, com ressalva anotada (fls. 125/127), motivo pelo qual, determino arquivamento
dos autos, mediante anotações e comunicações de praxe (fls. 93 e 114/115). Providencie-se cancelamento da indicação (fls.52),
cabendo a Serventia informar o numero do feito atribuído pelo Oficio Judicial. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNA
MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2022
Processo 0000371-87.2022.8.26.0326 (processo principal 1000964-36.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Suzana Pinheiro de Jesus - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos. A parte exequente concordou com o cálculo oferecido pela parte executada à titulo de impugnação (fls. 50).
Assim, homologo o cálculo (fls. 36/38), no valor de R$ 23.895,19 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove
centavos), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente interesse recursal (artigo 1.000, parágrafo único do Código de
Processo Civil). Por ocasião do protocolo do incidente de requisição de pequeno valor/precatório, deve a parte autora preencher
os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco,
agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento. Aguarde-se protocolo do incidente de RPV/PRECATÓRIO em
apenso. Intimem-se. Lucélia, 25 de maio de 2022. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP), FERNANDO
MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP)
Processo 0001359-79.2020.8.26.0326 (processo principal 1001524-46.2019.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Manjapani Comércio de Medicamentos Ltda Epp - (x) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º