TJSP 01/06/2022 - Pág. 2025 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2025
IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. DÍVIDA ORIGINÁRIA DE CARTÃO
DE CRÉDITO. INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PRODUTO BANCÁRIO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CONSUMIDOR.
INSCRIÇÃO REALIZADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/
SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1020256-33.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
José do Rio Preto - Embargte: Meiriele Aparecida de Marchi Ceriaco da Silva, (Justiça Gratuita) - Embargdo: Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. FALTA
DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE
RECONHECIDO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Vitor Andrade de Lima Souza (OAB: 425036/
SP) - Gabriel Henrique Andrade Souza (OAB: 281371/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 1025681-02.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Robson de
Souza Santana (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. 1.
LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO NÃO CONFIGURADO. TAXA PREVISTA NA AVENÇA (1,82%
A.M E 24,17% A.A.) QUE NÃO ULTRAPASSA O DOBRO DA MÉDIA DAS TAXAS PRATICADAS PELO MERCADO. SÚMULA
530 DO STJ.2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART.
28, §1°, INCISO I, DA LEI 10.931/04. PREVISÃO DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL QUE BASTA
PARA CARACTERIZAR CAPITALIZAÇÃO PERMITIDA. SÚMULA 541 DO STJ3. SEGURO PRESTAMISTA E TÍTULO DE
CAPITALIZAÇÃO. VENDA CASADA RECONHECIDA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
QUE A DEMANDANTE TENHA OPTADO LIVREMENTE PELA CONTRATAÇÃO.4. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO.
POSSIBILIDADE DESDE QUE COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTE DO C. STJ. RECURSO
ESPECIAL N.º 1.578.553-SP, JULGADO SOB O RITO DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. TARIFA DE
CADASTRO. JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. RESP N. 1.251.331/RS. ADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA
TARIFA NO INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. COBRANÇA VÁLIDA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1030436-47.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelada: Marina Areco Gomes Castro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULUDA
COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO
ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DANO MORAL
CARACTERIZADO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM R$ 8.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO EM VIRTUDE DA REDUÇÃO
DE VERBA ALIMENTAR.REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DO VALOR COBRADO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB: 237085/SP) - Maria Celina
Velloso Carvalho de Araujo (OAB: 269483/SP) - Eliane de Souza (OAB: 325836/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1038331-85.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Michele Mendes Gomes
Franco (Justiça Gratuita) - Apelado: Pneu Imports Eireli - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA.
AÇÃO MONITÓRIA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM CHEQUE PRESCRITO. A REQUERIDA NÃO IMPUGNOU EMISSÃO DO
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