TJSP 01/06/2022 - Pág. 3443 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
3443
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP)
Nº 1502249-32.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Justiça Pública - Apelado:
FRANCISCO FERREIRA LIMA - Magistrado(a) Renato de Andrade Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 3000002-68.2022.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: A M G MONTAGENS e MANUTENCOES LTDA - Magistrado(a) Carolina Pereira de Castro - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. TUST/TUSD. ICMS.AFETAÇÃO PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO RESP 1692023/MT, DO RESP 1699851/TO E DO ERESP 1163020/RS, AO TEMA 986, VISANDO
A UNIFORMIZAR A QUESTÃO ATINENTE À INCLUSÃO, OU NÃO, DA TUST E DA TUSD, NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB: 280601/SP)
Nº 3000003-53.2022.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravada: Leandro Costa Brandão - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
NEGLIGÊNCIA CONSTATADA NO CASO CONCRETO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR GLOBAL, VISANDO A EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE AGRAVADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP)
DESPACHO
Nº 0100122-73.2022.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: FÁBIO DA SILVA LIRA
JUNIOR - Agravada: ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ausentes os requisitos para a concessão do
efeito suspensivo (fumus boni juris e periculum in mora), processe-se, pois, sem liminar. Desnecessárias as informações, vista
ao agravado para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Renata Soubhie Nogueira Borio - Advs: Bruno de Souza Batista Silva (OAB:
412605/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
DESPACHO
Nº 1016400-67.2020.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Quero Quitar Recorrido: Thomas Hwang - Vistos. Tendo na conta que atuei neste processo em primeiro grau de jurisdição ao proferir a
decisão de fls. 44/45, estou impedido de atuar em segundo grau. Providencia a z. Serventia distribuição para novo relator. Int.
- Magistrado(a) Luciano Antonio de Andrade - Advs: Fernando Zular Wertheim (OAB: 271387/SP) - Camilla Franco Souza Dias
(OAB: 425131/SP) - Renato Cesar Adamo (OAB: 337173/SP)
DESPACHO
Nº 1000448-63.2022.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Cláudia Fernanda Lopes - Vistos. Intime-se a autora/recorrida para que, querendo, ofereça contrarrazões
ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP)
Nº 1001426-13.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Wagner Camilo da Silva - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça contrarrazões ao
recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Wagner Camilo da
Silva (OAB: 460082/SP)
Nº 1018598-77.2020.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Maria Itamar Florentino Pereira Silva - Vistos. Intime-se o autos/recorrido para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs:
Baltazar Rosa da Silva (OAB: 266916/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º