TJSP 02/06/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
2012
os honorários da(s) defesa(s) dativa(s) na proporção de sua atuação. Expeça(m)-se certidão(ões). Sem prejuízo, considerando
que o valor financeiro do(s) objeto(s) apreendido(s),(1 balança, 2 potes de creatina)não justifica(m) os custos de um leilão, e por
se tratar(em) de bem(ns) de uso pessoal, em tese, sem interesse à União, nos termos da sentença e com base no que prevê
o parágrafo 5 dos artigos 516 e 517 das N.S.C.G.J, determino sua destruição. Providencie-se o necessário, comunicando-se
a autoridade policial com cópia do presente como o ofício.. Com relação à eventual substância entorpecente apreendida e
aguardada com amostras para contraprova, determino sua destruição(artigo 525 da N.S.C.G.J). Comunique-se à autoridade
policial servindo-se cópia do presente como ofício. Outrossim, nos termos do artigo 480 das N.S.C.G.J. vigente, expeça-se
certidão de sentença dando-se vista ao Ministério Público, procedendo-se ao depois, o lançamento da movimentação 61619 Definitivo - Processo Findo com Condenação. Intime-se. - ADV: VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/
SP), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP)
Processo 1501926-26.2021.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ELDER YAN MELO DA SILVA - F. 205/207 - Redesigno a audiência retro para o dia 10/11/2022 às 16 horas. Intime(m)-se
e requisite-se o réu supracitado para apresentação na sala de videoconferência da Unidade Prisional em que se encontra.
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto as partes e testemunhas
deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail
da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. F. 208/210 reitere-se o
ofício com cópia da petição citada. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Requisite o(s)
réu(s) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, Testemunha :PM GABRIEL CONTI DA SILVA, PM - Marcelo
Picoli dos Santos, Emilly Lorrany Pereira de Melo e Grece Kelly Godoi,; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por
escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se seu(s) defensor(es)- Jose Luis Stephani e Marcos Vasco Molinari.
Eventualmente, para os casos em que a parte/testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial
de justiça que deverá certificar tal situação, fica autorizada a participação diretamente nas dependência do fórum, devendo
comparecer com 30(trinta) minutos de antecedência. Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. - ADV:
MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1502659-94.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.J.C. - Intime(m)se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 18/08/2022 às 15:15hserá realizada audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. A
AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as partes e testemunhas
deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da
instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido ao causídico
entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/
comuns; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se
seu(s) defensor(es)- Douglas Martins Kauffmann. Eventualmente, para os casos em que a parte/testemunha não tenha acesso
à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial de justiça que deverá certificar tal situação, fica autorizada a participação
diretamente nas dependência do fórum, devendo comparecer com 30(trinta) minutos de antecedência. Providenciem-se
eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. - ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP)
Processo 1505083-75.2019.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEFERSON CRISPIM - Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 11/05/2023 às 16:15hserá realizada
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em
audiência, oralmente. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as
partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado
através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará
garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas
de acusação/defesa/comuns, - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 1505171-16.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JESSE HENRIQUE FERREIRA - Tendo
em vista a informação de que o réu não se encontra preso, FA f. 141/146, bem como o teor da certidão de fls. 162, que dá conta
que o réu se mudou sem comunicar o Juízo, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos da parte final do art. 367 do C.P.P.. Anotese. No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: MANOEL MOITA NETO (OAB 124870/SP), JULIO CESAR MOITA
(OAB 283063/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2022
Processo 0002020-53.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WELLINGTON DE JESUS TAVARES
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e ABSOLVO o réu WELLINGTON DE JESUS TAVARES, nos
termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. Expeçam-se os ofícios e certidões necessárias. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1000935-10.2021.8.26.0318 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico
ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - F.O.S. - (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir
certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/
Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone
“decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção
“imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as
teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado
da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)
Processo 1002206-20.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.A.P.C. - - K.A.P.C. - É o relatório. 1. Recebo a emenda a
exordial. Cite-se a ré para contestação no prazo legal. 2. Diante do documento de fls. 164 e 165 (datado de 05 de maio de 2022),
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o réu forneça Insulina Glulisina - Apidra Solostar 100 UI/ml e seus
insumos, o prazo de 05 dias, mediante apresentação pela autora de receituário médico vigente, sob pena de multa diária de
R$ 200,00 até o limite de R$ 20.000,00. No mais, mantenho a decisão de fls. 85/86 por seus próprios fundamentos. Intime-se. ADV: MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP), SANDRA REGINA SOARES (OAB 402221/SP)
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