TJSP 03/06/2022 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1823
plausível. No mais, certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se
pessoalmente para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP), POLYANA HORTA PEREIRA (OAB 148318/SP), VALMIR
APARECIDO CAETANO (OAB 7786/PB), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA
PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 0016740-82.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Rafael Puzone Tonello
- Vistos. Ante a manifestação da parte credora (pág.18), procedam-se às devidas anotações no cadastro deste incidente.
Após, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. Limeira, 01 de junho de 2022.
- ADV: RAFAEL PUZONE TONELLO (OAB 253723/SP)
Processo 0017543-65.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002812-18.2017.8.26.0320) (processo principal 100281218.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - J.L.S.T.
- Vistos. Fls. 158 - Preliminarmente, determino o levantamento dos valores depositados nos autos, conforme informados
em planilha (fls. 167), devendo, posteriormente ao levantamento, a parte exequente fornecer novo demonstrativo de cálculo
do débito, com o desconto dos valores já depositados e levantados, para possibilitar a apreciação do pedido de penhora
“on-line”. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para que proceda ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº
915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Com a
juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento de todos os valores depositados neste incidente, mediante
acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Com a manifestação da Municipalidade de Limeira, tornem o incidente conclusos. Vale
ressaltar que a Municipalidade já apresentou discordância com a designação de audiência de tentativa de conciliação e insistiu
no bloqueio de valores para satisfação dos valores devidos (fls. 129 e 158). Em que pese a boa-fé da empresa executada em
efetuar o pagamento parcial do débito, não é possível compelir o exequente a aceitar o pagamento parcelado do débito. Intimese a Municipalidade de Limeira, através do Portal Eletrônico. Intime-se.
- ADV: JOÃO VICENTE MACIEL CARVALHO (OAB 280001/SP)
Processo 0018331-79.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Lucas Eduardo Sardenha
- Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os novos moldes de requisição, nos
termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0500661-25.2006.8.26.0320 (320.01.2006.500661) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira
- Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/petição/decisão
retro. Int.
- ADV: MARCO ANTONIO T DE CAMARGO BARHUN (OAB 113289/SP)
Processo 0502552-37.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do Municipio de Limeira
- Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/petição/decisão
retro. Int.
- ADV: GLEYCE VIANA DOS SANTOS (OAB 286156/SP)
Processo 0504397-12.2010.8.26.0320 (320.01.2010.504397) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira
- Vistos. Ante o teor do Comunicado CG 466/2020, que permite a digitalização de processos físicos de primeiro grau por
advogados e unidades judiciais, defiro o requerimento retro, devendo a digitalização e o ajuizamento ser providenciado pela
parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: ANA CAROLINA FINELLI (OAB 216707/SP)
Processo 0504397-12.2010.8.26.0320 (320.01.2010.504397) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira
- Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorridos, dê-se vista a Exequente.
Intimem-se.
- ADV: ANA CAROLINA FINELLI (OAB 216707/SP)
Processo 1000487-65.2020.8.26.0320 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Davi Poleti - Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. e outros
- Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, para prolação de sentença. Intime-se.
- ADV: CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), LUIS
DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP)
Processo 1000628-50.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - W.R.P.
- Vistos. Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual
apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de
execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do
dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos
termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 Caderno
Administrativo - pág. 17. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua
reativação a pedido da parte. Intime-se. Limeira, 01 de junho de 2022.
- ADV: WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP)
Processo 1000780-11.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANNA MARIA
MOREIRA - NELSON DE ALMEIDA FILHO - - RAFAEL GUENA JARDIM DE CAMARGO - - IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE LIMEIRA e outros
- Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora acerca da designação da data, horário e local para realização do exame
pericial, para que compareça no exame, expedindo-se o instrumental necessário, com a denominação “Justiça Gratuita” e
“URGENTE”, devendo a serventia encaminhar cópia do ofício de fls. 721, para os devidos fins. Publique-se a designação da
data, horário e local para realização do exame pericial, para ciência dos Procuradores e cientificação das partes (Endereço do
local: Rua Casemiro de Abreu, nº 434, Vila Seixas - CEP 14040-060 Ribeirão Preto-SP. Data: 08/07/2022 - Horário: 11h). Intimese a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: RAQUEL TORTORELLI FABBRI (OAB 291463/SP), KARINA LANZELLOTTI SALEME (OAB 249410/SP), NIVALDO
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