TJSP 03/06/2022 - Pág. 2805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
2805
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) dos termos da presente
ação, com as advertências de praxe. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do A.R
aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica. Intime-se.
- ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCHI (OAB 283434/SP)
Processo 1000062-36.2021.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.G.S.
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
Processo 1000139-79.2020.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos B.V.R.L.
- - Expedida Certidão de Honorários. Os autos serão arquivados.
- ADV: GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP)
Processo 1000149-55.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.R.P.V. - A.G.C.
- Vistos. Designo sessão de conciliação para o dia 01/08/2022 as 15h30. A audiência será presencial e realizada no CEJUSC
desta Comarca, localizado na Rua Basílio Otávio, 313, no próprio prédio do Fórum. As partes ficam intimadas por meio de seus
advogados. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int.
- ADV: JOÃO CARLOS MACHADO (OAB 411178/SP), PAULO HENRIQUE LIPORINI (OAB 426218/SP), ANDRE FRANCISCO
DE SOUZA (OAB 436745/SP)
Processo 1000153-97.2019.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.Y.M.B. - W.B.
- Vistos. Vista à parte autora. Int.
- ADV: CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 348817/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP)
Processo 1000215-69.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- J.A.C.
- Vistos. Vista à parte autora. Int.
- ADV: GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP)
Processo 1000244-22.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gildo Domingos Neto - BANCO
FICSA S.A.
- Vistos. Designo sessão de conciliação para o dia 01/08/2022 as 14h. A audiência será presencial e realizada no CEJUSC
desta Comarca, localizado na Rua Basílio Otávio, 313, no próprio prédio do Fórum. As partes ficam intimadas por meio de seus
advogados. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int.
- ADV: PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP), LUIS ROBERTO FERREIRA (OAB 356967/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000245-07.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Myrlene Rita de Souza Domingos
- BANCO FICSA S.A.
- Vistos. Designo sessão de conciliação para o dia 01/08/2022 as 13h30. A audiência será presencial e realizada no CEJUSC
desta Comarca, localizado na Rua Basílio Otávio, 313, no próprio prédio do Fórum. As partes ficam intimadas por meio de seus
advogados. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int.
- ADV: PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000292-15.2020.8.26.0374 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Eduardo Junqueira Santos Pereira - - Renato Junqueira Santos Pereira - - André Junqueira Santos Pereira - Luiz Carlos da
Rocha Botelho
- O presente feito não se enquadra nas hipóteses de recolhimento de custas finais. Assim, assiste razão o requerido em sua
manifestação de pgs. 183/184. Arquivem-se os presentes autos. Int.
- ADV: PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (OAB 318108/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP), RENATA
ELIAS EL DEBS MATTARAIA (OAB 203813/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP)
Processo 1000322-55.2017.8.26.0374 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosa Nishi Yoshikai - Fabrício Nishi Coelho
- - ROBERTA NISHI COELHO - - FABIOLA NISHI COELHO - - Carmen Lucia Nishi - - PAULO ROBERTO NISHI
- REPUBLICAÇÃO (não constou o nome de todos os Advogados): Vistos. Fl. 1618: Vista aos demais interessados. Int.
- ADV: EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI (OAB 272641/SP), RENATO JOSE DA SILVA (OAB 62418/SP), HIDINÉIA HIPÓLITO
(OAB 219350/SP), LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI (OAB 205525/SP), EDUARDO COIMBRA RODRIGUES (OAB 153802/SP),
MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP)
Processo 1000326-24.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.F.T.G.
- Vistos. Fl. 72: Diante da impossibilidade de realização de provas por outros meios, ocasionada pela resistência dos
requeridos em realizarem o exame de DNA, e considerando a importância do esclarecimento da paternidade, vez que seu
reconhecimento pode repercutir na esfera previdenciária, defiro a realização do exame pericial médico a partir do material colhido
com a exumação do cadáver do suposto pai. Neste sentido: MEDIDA CAUTELAR Nº 17.554 - DF (2010/0215345-6) RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA. A discussão dos presentes autos diz respeito a possibilidade ou não de exumação dos restos
mortais de I.P., em face da recusa de seus familiares em fornecer material genético para realização do exame de DNA. E, nesse
contexto, é importante consignar que o debate atinente à possibilidade de exumação para fins de realização de exame de DNA
é admitida pela jurisprudência desta Corte Superior. Nesse sentido, registra-se a seguinte ementa: AGRAVO REGIMENTAL.
PROCESSUAL CIVIL. A SUSCITAÇÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO VINCULA O MAGISTRADO, SENDO
FACULDADE SUA DETERMINAR O PROCESSAMENTO. A EXUMAÇÃO DE CADÁVER, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º