TJSP 06/06/2022 - Pág. 1012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1012
- ADV: DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), PRISCILA RODRIGUES MENDES (OAB 333511/SP), FLAVIO
VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP)
Processo 0006855-41.2013.8.26.0292 (029.22.0130.006855) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
- Vistos. 1. Autorizo a parte credora a proceder às buscas necessárias para localização da parte devedora e/ou de seus bens.
Para tanto, deverá este, que vai assinado digitalmente, ser apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas,
mediante o pagamento de taxa e outras despesas, eventualmente exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações
positivas, podendo serem encaminhadas diretamente a este Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico (jacarei1cv@tjsp.
jus.br), em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo ‘assunto’ o número
do processo ou entregue diretamente ao autor. 2. Fica expressamente vedado apresentar este alvará aos Cartórios Eleitorais,
Cartórios de Registro de Imóveis, ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal, à CIRETRAN, ao DETRAN e ao SERASA para
requisição de informações cadastrais, uma vez que tais requisições devem ser feitas exclusivamente via “on line” através da
utilização dos Sistemas SIEL, ARISP, SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e RENAJUD, respectivamente, ficando
autorizado aos referidos órgãos e pessoas jurídicas a recusa no recebimento do presente alvará, caso lhes seja apresentado. 3.
A validade da presente autorização é de noventa (90) dias, contados em dias corridos e a partir da intimação ou ciência do ato,
após o que, deverá o(a) autor(a)/exequente se manifestar, no prazo de cinco (5) dias, independentemente de nova intimação,
caso a busca reste infrutífera. Intimem-se.
- ADV: DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP)
Processo 0007188-03.2007.8.26.0292 (292.01.2007.007188) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Marta Maria da Silva
- Vistos. Tendo em vista o silêncio do credor, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva).
P.R.I.C.
- ADV: NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP), NATHANA BRETHERICK DA SILVA (OAB 393408/SP)
Processo 0007279-83.2013.8.26.0292 (029.22.0130.007279) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Banco Santander Brasil Sa
- Vistos. Manifeste-se o executado acerca do pedido de desistência da ação, no prazo de dez dias. Int.
- ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0010196-32.2000.8.26.0292 (292.01.2000.010196) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco do Brasil S/A - Eletro Motor
Andrade Ltda e outros - RAFAEL SILVA FONTES DOS SANTOS
- Fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do artigo 3º, § 3º da Ordem de Serviço nº
02/2008.
- ADV: EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP)
Processo 0010357-66.2005.8.26.0292 (292.01.2005.010357) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) Geraldo Ferreira dos Santos
- Vistos. Considerando que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença, todos os pedidos deverão direcionados
àqueles autos. Remetam-se estes autos ao arquivo definitivo, com as anotações pertinentes. Providencie a serventia o integral
cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Int.
- ADV: TANIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (OAB 91441/SP)
Processo 0011885-91.2012.8.26.0292 (292.01.2012.011885) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ruth dos Santos - Dulcineia dos Santos de Siqueira - - Valdir de Siqueira - - Adriana dos Santos - - Carla dos Santos - - Abrahão dos Santos - WALTER ABRAHAO DOS SANTOS - - Odete Teixeira Ferreira dos Santos - Luisa Maria Botter Rios Pinto - - RODRIGO BOTTER
RIOS PINTO repr. ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIOS PINTO FILHO - - FERNANDA BOTTER RIOS PINTO repr. ESPÓLIO DE
SEBASTIÃO RIOS PINTO FILHO e outros - Saae e outro
- Vistos. Diante das pesquisas realizadas nos autos, manifeste-se a autora no prazo de dez dias. Int.
- ADV: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP),
PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), CINTIA APARECIDA BIANCHINI DE CASTRO CARVALHO (OAB
310419/SP)
Processo 0015933-30.2011.8.26.0292 (292.01.2011.015933) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Jair Sabino da Silva - Telecomunicações de São Paulo ( Telesp )
- Vistos. Diante da manifestação das partes e documentos juntados, intime-se o perito para elaboração do laudo, em trinta
dias. Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0017550-88.2012.8.26.0292 (292.01.2012.017550) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Safra S/A - Dijave Distribuidora Jacareí de Veículos Ltda e outro
- Vistos. Diante da certidão de fl.258, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez
dias. Int.
- ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP), ELLEN
FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI (OAB 172559/SP)
Processo 0017963-14.2006.8.26.0292 (apensado ao processo 0002711-83.1997.8.26.0292) (processo principal 000271183.1997.8.26.0292) (292.01.1997.002711/49) - Habilitação de Crédito - Adilson Batista do Nascimento e outros - Sebastião
Francisco dos Santos
- Vistos. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a habilitação , com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Intime-se o habilitando, administrador e o Ministério Público. Transitada em julgado, certifique e
providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo
até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos
autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). Int.
- ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/SP), TANIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA
(OAB 91441/SP), SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 66090/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º