TJSP 06/06/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1211
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/
MG) - Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 179762/SP)
Nº 0100097-28.2022.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JALES - Agravado: Guilherme Matarucco Calabretti - Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO INCORPORADORA DA DECISÃO
AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO INOMINADO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - AGRAVO
DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Karina Jorge de Oliveira Sposo (OAB: 186071/SP) - Guilherme Matarucco Calabretti (OAB: 405039/SP) Matheus Saldanha Garcia (OAB: 411209/SP)
Nº 0100270-52.2022.8.26.9058 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Jales - Impetrante: WESLEY APARECIDO
ANDRADE DE ABRANTES - Impetrados: Juizo de Direito da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Jales Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP)
Nº 1000127-71.2022.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE APARECIDA D’OESTE - Recorrido: Getúlio da Silva Barbosa - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA
D´OESTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 147 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/92 - MANUTENÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA, DE PROCEDÊNCIA, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO”. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Ferreira da Silva (OAB: 395431/SP) - Andre Manoel de Carvalho (OAB:
228530/SP) - Guilherme Augusto Alves Francisco (OAB: 384982/SP) - Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais (OAB: 355860/SP)
Nº 1000129-41.2022.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D’OESTE - Recorrido: Cícero Joaquim Corte - Magistrado(a) Fernando Antonio
de Lima - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
APARECIDA D´OESTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INCIDÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO
147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92 - MANUTENÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA, DE PROCEDÊNCIA, POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO”. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Ferreira da Silva (OAB: 395431/SP) - Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais
(OAB: 355860/SP) - Guilherme Augusto Alves Francisco (OAB: 384982/SP) - Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP)
Nº 1000161-46.2022.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Rosa
Candido de Souza e Silva - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - INICIAL QUE QUESTIONA SERVIÇOS LANÇADOS NA FATURA TELEFÔNICA - INICIAL QUE APONTA A
CONTRATAÇÃO DE PLANO PRÉ-PAGO DESMEMBRAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA DESCRIÇÃO DA FATURA VALORES SOMADOS QUE ESTÃO DE ACORDO COM O PLANO CONTRATADO - DESCRIÇÃO QUE ATENDE A TEMA INTERNO
DE ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA, NÃO AFETANDO A SEARA DO CONSUMIDOR - RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ramon Giovanini Peres
(OAB: 380564/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1000436-55.2022.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. Recorrido: Alex Sander Martinez Chaves - Magistrado(a) Rodrigo Ferreira Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. - INICIAL
QUE QUESTIONA SERVIÇOS LANÇADOS NA FATURA TELEFÔNICA - DESMEMBRAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
NA DESCRIÇÃO DA FATURA - VALORES SOMADOS QUE ESTÃO DE ACORDO COM O PLANO CONTRATADO - DESCRIÇÃO
QUE ATENDE A TEMA INTERNO DE ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA, NÃO AFETANDO A SEARA DO CONSUMIDOR - RECURSO
INOMINADO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º