TJSP 06/06/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2004
O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO E INVERSÃO DO JULGADO. INVESTIMENTO REALIZADO DE FORMA CONJUNTA
POR CASAL, COM PERDA SUPERVENIENTE, QUE É ATRELADA A OPERAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE PROVA PELA
AUTORA QUE O INVESTIMENTO VISAVA BENEFICIAR EXCLUSIVAMENTE O REQUERIDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO, DEVIDA A MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA PREVISTA
NO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FAVOR DO ADVOGADO DO REQUERIDO,
OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michelle Leão Bonfim dos Reis (OAB:
261741/SP) - Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB: 154463/SP) - Marcela dos Santos Menezes (OAB: 408032/SP)
Nº 1012558-64.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Luiz Gustavo
Maximo Ferreira e outros - Apelado: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPRA DE PACOTE TURÍSTICO RELAÇÃO
CONSUMERISTA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE
VALORES COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDO A FALHA DO SERVIÇO EM CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE
VIAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA ADIANTADA PARA
LOCAÇÃO DE VEÍCULO NO DESTINO DA VIAGEM, NEGADOS OS DANOS MORAIS. INCONFORMISMO RECURSAL DOS
REQUERENTES PRETENDENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. CONSUMIDORES QUE, APÓS
CHEGADA NO AEROPORTO DE DESTINO, EM VIAGEM DE FÉRIAS, NÃO OBTIVERAM A LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL
LOCADO, DEVIDO A FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA VENDEDORA DO PACOTE TURÍSTICO. CIRCUNSTÂNCIA
QUE TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, DADO O IMBRÓGLIO QUE RETEVE POR HORAS OS AUTORES
DURANTE VIAGEM DE FÉRIAS, AGUARDANDO A LIBERAÇÃO DE TRANSPORTE ATÉ A HOSPEDAGEM CONTRATADA.
FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME DECLINADO EM SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE PARA A CONDENAÇÃO DA
REQUERIDA AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO MORAL, DESCABIDA A MAJORAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO 11 DO
ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Novak Bolonha (OAB: 442315/
SP) - Carlos Roberto de Souza (OAB: 416641/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP)
Nº 1015650-21.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OSCILAÇÃO ELETRICA - SEGURO
RESIDENCIAL QUEIMA DE APARELHO ELETRONICO REPARAÇÃO MATERIAL - AÇÃO REGRESSIVA. AÇÃO REGRESSIVA
DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
DE SEU SEGURADO. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE AFASTADA, VEZ QUE NÃO DEMONSTRADO O NEXO
DE CAUSALIDADE, “IN CASU”. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO COMPROVADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA INTEGRALMENTE PROVIDO
PARA JULGAR A IMPROCEDENTE A AÇÃO, AJUSTADAS AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP)
Nº 1020476-10.2021.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Alessandra Silva do Amorim (Justiça Gratuita) - Embargda: Luana Fernanda Romano (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS - FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO COLIGADO DE ARRENDAMENTO DE MAQUINÁRIO COM
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÕES E CONTRADIÇÕES DO ARESTO ATACADO, ACERCA DE ACORDO QUE ENVOLVIA AMBOS OS CONTRATOS
ENTABULADOS, TANTO DE LOCAÇÃO QUANTO DE ARRENDAMENTO, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA À PATRONA
DA EMBARGANTE. EM QUE PESE O APREGOADO, TODA A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, SEM INCORRER EM
VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO 1.022
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ingrid Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 34340/SP) - Ingrid Ellen de
Melo Gonçalves (OAB: 434535/SP) - Luciano Nascimento da Silva (OAB: 234713/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º