TJSP 07/06/2022 - Pág. 1396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1396
- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para as partes. Cumpra-se a r. sentença. Expeçam-se as comunicações
necessárias (TRE, IIRGD), bem como o mandado de prisão. Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia
de recolhimento. Conforme o disposto no Prov. CG nº 05/2022, a pena de multa será cobrada e executada junto ao Juízo de
Execuções Criminal, bastando ser expedida a certidão de sentença com a abertura de vista ao Ministério Público (art. 480
NSCGJ). Providencie-se. No mais, cadastrados os autos no sistema, ao arquivo.
- ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 296086/SP)
Processo 0009628-25.2014.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.S.S.
- Ante os comunicados CG 284/2020, 317/2020 e 2557/2020, designo o dia 04 de outubro de 2022, às 14 horas e 30
minutos, para audiência de acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP), nos termos da cota ministerial de fls. 344/345.
INTIME(M)-SE a indiciada JUSSARA SANTOS DA SILVA constando que será ouvido de modo VIRTUAL pelo sistema Microsoft
Teams, e para que informe ao Sr. Oficial de Justiça com urgência, o número de seus telefones, e os endereços eletrônicos
(e-mail) para disponibilização do link de acesso à audiência virtual. Acaso o endereço não pertença a esta comarca e não seja
possível o cumprimento do ato de forma remota, expeça-se carte precatória. No caso do indiciado(a), não possuir os meios
necessários para participar do ato de forma remota (virtual), deverá a parte comparecer ao forum no dia e horário designados
para realização do ato, oportunidade em que será disponibilizado pela serventia os meios para participação da audiência.
Intime-se ainda, o defensor constituído da indiciada (fls. 321), para que informe seu endereço de e-mail e numero de telefone,
bem como informe se a indiciada será ouvida de modo virtual do escritório do patrono ou de de local diverso, indicando os dados
de e-mail e numero de telefone, para envio do link da audiência, ou se a indiciada deseja ser ouvida do forum da comarca de
Campinas, oportunidade em que será reservada sala passiva para realização do auto por este juízo. No dia e horário agendados,
as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado (enviado por e-mail), com vídeo e áudio habilitados, bem
como deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Proceda
o serventuário responsável pela audiência o cadastro da reunião junto ao sistema microsoft teams com a inclusão de todos os
e-mails das pessoas que irão participar do ato. Ciência ao MP e a Defesa.
- ADV: RAFAEL SILVA SANTOS (OAB 418155/SP)
Processo 1500473-35.2022.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS
- Salvo melhor juízo, a denúncia oferecida a fls. 137/139 constou a data equivocada em seu oferecimento como sendo 18
de janeiro de 2022 ao invés de 18 de abril de 2022, conforme protocolo no E-SAJ. Abra-se vista ao Ministério Público para
manifestação. Jacarei, 03 de junho de 2022.
- ADV: RODRIGO APARECIDO BARBOSA PIRES (OAB 434301/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 0001688-54.2020.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.L.S.S.
- Vista à Defesa.
- ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), ELIEGE FARIAS E ALMEIDA (OAB 414987/SP)
Processo 0002021-77.2022.8.26.0292 (processo principal 1009701-38.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - J.A.F.A. - F.P.M.J. - - F.P.E.S.P. e outro
- Vista à parte exequente.
- ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), NARA
CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP),
FLÁVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO MARINHO (OAB 309796/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 1007520-35.2016.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - JESSE PAULO DA SILVA
- Para que se manifeste quanto ao cálculo de multa, de fls.2032, no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 1500760-32.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIAN HENRIQUE VILHA
BARBOSA
- Vistos. 1- Fl. 396. Remeta-se o processo ao Defensor Público para tomar ciência do v. Acórdão da qual fluirá prazo para
interposição de eventuais embargos ou recursos. 2- Havendo interposição de recurso, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, oficie-se à Superior Instância comunicando o ocorrido.
3- Após, voltem conclusos.
- ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), CAMILA FORTES LEITE (OAB 412180/SP)
Processo 1502414-30.2019.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VITOR SOARES DO
NASCIMENTO
- Vistos. 1- Fl. 287. Recebo o recurso interposto pelo réu Everton Vieira Dias. Intime-se o seu defensor para apresentar
as razões de apelação no prazo legal. 2- Em seguida, vista ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões. 3- No mais,
expeça-se guia de recolhimento provisória. Int.
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