TJSP 07/06/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2017
Judiciária) - Apelada: B. B. M. B. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS FILHA MAIOR, QUE ESTÁ ESTUDANDO E SE QUALIFICANDO PROFISSIONALMENTE ALIMENTADA
QUE DEMONSTRA COMPATIBILIDADE ETÁRIA COM O CURSO COMPROVADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO
PENSIONAMENTO ALIMENTANTE QUE NÃO DEMONSTROU EXISTIR FATO SUPERVENIENTE QUE TENHA REDUZIDO SUA
CAPACIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA INALTERADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB: 223284/SP) (Convênio A.J/OAB) - Paulo Augusto
Bernardi (OAB: 95941/SP) - Fabio Busnardi Fernandes (OAB: 356676/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001942-95.2020.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargte:
Carina Aparecida Sarti - Embargdo: Construtora Aterpa M. Martins S/A e outros - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior
- Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DO V. ACÓRDÃO AO DAR PARCIAL
PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS CORRÉUS DO POLO PASSIVO DIANTE DA ILEGITIMIDADE AUSÊNCIA DE RECURSO DOS CORRÉUS - VÍCIO RECONHECIDO - ACÓRDÃO MODIFICADO NESTA PARTE - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, MANTIDO O DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Talita Possari Manrique (OAB: 255836/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Marcos Augusto
Leonardo Ribeiro (OAB: 405153/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002095-70.2021.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apte/Apdo: I. L. M.
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento aos
recursos. Declara voto contrário o 3º juiz - APELAÇÃO CIVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. AUTOR
QUE PRETENDE QUE A RÉ CUBRA INTEGRALMENTE AS DESPESAS EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. RÉ QUE DEIXOU
DE RESPONDER À SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, DANDO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. R. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE COBERTURA INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE.
COBERTURA QUE DEVE SER PARCIAL, OBSERVADOS OS LIMITES CONTRATUAIS, APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL
CREDENCIADO PARA O ATENDIMENTO. A PARTIR DO 31º DIA PASSA A VIGORAR O SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO ENTRE
AUTOR E RÉ, POR TEMPO INDETERMINADO. MECANISMO DESENVOLVIDO PARA LIMITAR O RISCO E PROTEGER O
CÁLCULO ATUARIAL QUE NÃO IMPLICA LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO VINCULANTE
FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 1032). REDUÇÃO DOS
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DO ARBITRAMENTO EM QUANTIA MÓDICA. R. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Pereira da Silva (OAB: 399292/
SP) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002288-35.2020.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Ilda Maria de Jesus Marqueti
(Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Magistrado(a)
Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
INDENIZAÇÃO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIA INDEVIDAMENTE PRATICADOS POR
SUPOSTA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA
DA RELAÇÃO E CONDENANDO A REQUERIDA A RESSARCIR OS IMPORTES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS DA AUTORA.
RECURSO EXCLUSIVAMENTE DA AUTORA, PLEITEANDO ESPECIFICAMENTE O RECONHECIMENTO DOS DANOS
MORAIS. ACOLHIMENTO. AUTORA IDOSA PERCEBE RENDA MÓDICA A TÍTULO DE APOSENTADORIA, TENDO SEU NOME
ENVOLVIDO EM UMA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA QUE LHE TROUXE PREJUÍZOS DE ORDEM NÃO APENAS MATERIAL,
MAS TAMBÉM MORAL. VIOLAÇÃO, A UM SÓ TEMPO, DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR (POR EQUIPARAÇÃO)
E DA PESSOA IDOSA. DANO “IN RE IPSA”, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB: 286804/SP) - Eduardo
Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002330-80.2020.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: J. F. M. - Apelado:
M. de L. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO ULTRA PETITA.
JUIZ É DESTINATÁRIO DA PROVA E POSSUI PODER DISCRICIONÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º