TJSP 07/06/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2020
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Geraldo Ferioli (OAB: 162111/SP) - Guilherme Loscilento
Costa (OAB: 193771/SP) - Francisco Deolindo Locilento (OAB: 40270/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003188-66.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Notre Dame Intermédica
Saúde S.a. - Apelada: Aparecida Neves de Amorim Jacintho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO CONTRATO PARA DEPENDENTE - FALECIMENTO DO
TITULAR - É ASSEGURADA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES
DE TITULAR FALECIDO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 13, DA ANS, E DO ARTIGO 30, PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 9.656/98, UMA
VEZ QUE O CITADO DISPOSITIVO DESTINA-SE A TODAS AS CAUSAS DE RESCISÃO OU EXONERAÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO, SENDO A MORTE DO TITULAR UMA DELAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Filipe Eduardo Clini (OAB: 332181/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 1003316-84.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Terezinha de Moura Barbosa
- Apelado: MARIA VITÓRIA RIGHI CAMPOS E ESPOSO - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
DA PARTE AUTORA. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA
MANTIDA. RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edna Brito Ferreira (OAB: 28028/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ana Carolina Souza Reis Braga (OAB: 258610/SP) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 1003404-38.2021.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Maria Rosineide Souza
Crus Ortunho (Justiça Gratuita) - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais
do Brasil - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, deram provimento em parte ao recurso. Declara voto contrário
o 3º juiz - APELAÇÃO CÍVEL INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO INDENIZAÇÃO DANO MORAL CONFIGURADO DESCONTO
INDEVIDO QUE RESTOU INCONTROVERSO FALHA NA GESTÃO DA CONFEDERAÇÃO APELADA CONFIGURADA DANOS
MORAIS QUE SE APRESENTAM “IN RE IPSA” SUFICIÊNCIA DA PROVA DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE APELANTE
EM DECORRÊNCIA DA MÁ GESTÃO DA CONFEDERAÇÃO APELADA VALOR QUE DEVE REFLETIR A REPROVABILIDADE
DA CONDUTA DO OFENSOR SEM, CONTUDO, SERVIR DE ESTÍMULO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO
ARBITRAMENTO EM R$ 20.000,00, COM INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DO DESCONTO E CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE O ARBITRAMENTO.SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO
ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC
RECURSO, NESTA PARTE, PROVIDO.JUROS DE MORA ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DESCABIDA SENTENÇA QUE JÁ
DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO MULTA POR DESCUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO CONDENATÓRIA QUE SE RESTRINGIU À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUSÊNCIA DE PEDIDO RELACIONADO A EVENTUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER
RECURSO, NESTA PARTE, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/
SP) - Amanda Dourado Colombo (OAB: 424895/SP) - Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) - Alexandre Eduardo Ferreira
Lopes (OAB: 171114/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003456-73.2017.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: M. I. da L. C. (Justiça
Gratuita) - Apelado: A. A. G. - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITO PARA ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO PARA O ART. 487,
III, “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO. ACORDO CELEBRADO EM AUTOS DIVERSOS. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO NA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º