TJSP 07/06/2022 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2021
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fernanda Cristiane Oda Passos (OAB: 187518/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luciano Carvalho do Nascimento (OAB:
13547/MT) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003477-04.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizete
Bega de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) João Baptista Galhardo
Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS
MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - EXAME DE CINTILOGRAFIA PULMONAR E ECOTRANSEOFÁGICO ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, APESAR DE NÃO HAVER RECUSA À REALIZAÇÃO DOS EXAMES, HOUVE DESÍDIA PARA
LOCALIZAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE PUDESSE REALIZÁ-LO, SUSTENTANDO QUE ESTE FATO SE DEU
PORQUE O PLANO ESTAVA EM TRANSIÇÃO PARA OUTRA OPERADORA - DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA - SITUAÇÃO
CLÍNICA DO AUTOR QUE EXIGIA CUIDADO NA REMOÇÃO - DIFICULDADE PARA ENCONTRAR PRESTADOR QUE FIZESSE
O EXAME E AINDA ACEITASSE O PACIENTE TRANSPORTADO COM MACA - PLAUSÍVEL A JUSTIFICATIVA DE NÃO TER
SIDO POSSÍVEL REALIZAR OS EXAMES DESDE SUA REQUISIÇÃO, EM 01/05/2019 ATÉ O DIA 06/05/2019 (ÚLTIMO DIA DO
CONTRATO DA EMPREGADORA DO APELANTE COM A PORTO SEGUROS) - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvio Luis Birolli (OAB: 73787/SP) - Marcus Frederico Botelho
Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003552-39.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: D. G. S. da C. (Menor(es)
representado(s)) - Apte/Apda: I. S. da C. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: S. S. da C. (Menor(es) representado(s)) Apte/Apda: S. S. da C. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: A. P. da C. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por v.u. dar
parcial provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso dos autores - AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA
JUSTIÇA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA POR PESSOA NATURAL GOZA, A PRINCÍPIO, DE PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE, E SOMADA A ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE, AUTORIZA
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 98 E 99 §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
SENTENÇA REFORMADA RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO.AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA
PELO GENITOR AOS TRÊS FILHOS MENORES - FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OU NO MESMO PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO RECURSO DE AMBAS AS
PARTES APONTANDO DE UM LADO A NECESSIDADE DE MAIOR REDUÇÃO, E DE OUTRO A PREMÊNCIA DE MAJORAÇÃO
CONSTATAÇÃO DE QUE NÃO É CASO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO, MAS SIM DE MAJORAÇÃO, EM ATENDIMENTO
AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, RAZOABILIDADE NECESSIDADE DE ADEQUAR AS POSSIBILIDADES DO
ALIMENTANTE ÀS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS VERBA ALIMENTAR REAJUSTADA PARA 25% (VINTE E CINCO
POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, E PARA MEIO SALÁRIO MÍNIMO NO CASO DE DESEMPREGO
SENTENÇA REFORMADA RECURSO DOS AUTORES PROVIDO E DESPROVIDO O DO REQUERIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB: 135981/SP) - José Mauricio Martini (OAB: 152801/SP)
- Sergio Dorival Gallano (OAB: 156486/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003700-29.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: B. de S. B. (Menor(es)
representado(s)) e outros - Apelado: F. A. A. B. - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. ALIMENTOS E GUARDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.
GENITORA PLEITEIA ALTERAÇÃO DA GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NO VALOR DE 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO. NO
TOCANTE À GUARDA, NÃO SE VISLUMBRA MOTIVOS PARA SUA ALTERAÇÃO, VISTO QUE OS MENORES POSSUEM
BOAS RELAÇÕES COM A FAMÍLIA MATERNA E PATERNA, CONFORME ESTUDO SOCIAL REALIZADO. NO TOCANTE AOS
ALIMENTOS, O VALOR FOI FIXADO “IN NATURA”, POIS O GENITOR ARCA COM AS DESPESAS ESCOLARES DO MENOR B,
BEM COMO DO PLANO DE SAÚDE DE AMBOS OS MENORES E AS DESPESAS DE QUANDO ELES ESTÃO JUNTOS. POR
OUTRO LADO, A GENITORA DEIXOU DE COMPROVAR SEUS GANHOS POR COMPLETO. ASSIM, AS DEMAIS DESPESAS
DEVEM SER DIVIDIDAS POR IGUAL, VEZ QUE O GENITOR JÁ ARCA COM VALORES SUBSTANCIAIS. RATIFICAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. ART. 252 DO RITJSP. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José
Nelson Aureliano Menezes Salerno (OAB: 201414/SP) - Jorge Luiz Fanan (OAB: 136892/SP) - Fabiana Fanan (OAB: 324569/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003763-97.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Verci Maria Armelim Soares - Embargdo: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Magistrado(a)
Alvaro Passos - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO
A EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR E AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PRONUNCIAMENTO ACERCA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º