TJSP 07/06/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2019
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Clayton João Infante (OAB: 279935/SP) - Thales Adolfo de Almeida Zaine (OAB: 322055/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002568-45.2020.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Ricardo Pretto Neto
(Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Nely Huus e outro - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
DOS REQUERIDOS. INSURGEM-SE INVOCANDO A FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL. RELATAM ABANDONO PELOS
PROPRIETÁRIOS. PUGNAM, EM DEFESA, PELO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AFASTAMENTO
DAS RAZÕES RECURSAIS. OCUPAÇÃO GRATUITA, POR MERA TOLERÂNCIA DA PROPRIETÁRIA (ARTIGO 1.208 DO
CÓDIGO CIVIL). PRECARIEDADE DEMONSTRADA. INÍCIO DA POSSE AD USUCAPIONEM (POSSE MANSA, PACÍFICA,
PÚBLICA, ININTERRUPTA E EM CUJO EXERCÍCIO SE OBSERVE O ANIMUS DOMINI) SOMENTE COM A CONSTRUÇÃO
DO LAVA RÁPIDO, QUE DEU-SE ENTRE OITO E NOVE ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, NÃO ATINGINDO O
PRAZO LEGAL DE QUINZE ANOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (RITJSP, ART. 252).
PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanderlei Soares de Lima (OAB: 352669/
SP) - Marcio Adriano de Camargo (OAB: 255782/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002578-62.2018.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: M. C. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: R. P. - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Estendido o julgamento, por maioria de votos negaram
provimento ao recurso, declarando voto o segundo desembargador - APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS E PARTILHA
DE BENS. SENTENÇA FIXOU ALIMENTOS EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO DE EMPREGO,
OU, EM CASO DE DESEMPREGO, 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. PUGNA PELA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PLEITO NÃO
ACOLHIDO. O APELANTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E OS ALIMENTOS FORAM RAZOAVELMENTE FIXADOS. SENTENÇA
EXCLUIU DA PARTILHA BEM QUE FORA OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR, APÓS A
DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. O CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR EM
QUE AS PARTES FIGURAM COMO CESSIONÁRIAS DE IMÓVEL FINANCIADO PELA CDHU NÃO TEM VALIDADE JURÍDICA.
AINDA SE ASSIM NÃO FOSSE, O CONTRATO FOI CELEBRADO APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Everton Toledo (OAB: 314493/SP) - Eduardo da Costa Nunes Miguel
(OAB: 293536/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002887-51.2019.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Fernando Diaz e
Diaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Gilberto Rodrigues de Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA INICIAL
E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO DO RÉU-RECONVINTE. SUSTENTA QUE NÃO REALIZOU A VENDA
DO IMÓVEL E QUE JAMAIS RECEBEU O VALOR CORRESPONDENTE. DIZ QUE RESIDE NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 30
ANOS E NÃO TEM OUTRO LOCAL PARA MORAR. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO APELO. COMPROVAÇÃO DA
PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL EM QUESTÃO ANTE APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA DO CARTÓRIO DO REGISTRO
DE IMÓVEIS. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE EXIGE AÇÃO PRÓPRIA. RATIFICAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ART. 252 DO RITJSP. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcelo de Oliveira Rosa (OAB: 368679/SP) (Defensor Dativo) - Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1002908-38.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: V. N. J. - Apelada: N. R. Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INCIDENTE DE ALIENAÇÃO
PARENTAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA APELADA, FIXAÇÃO
DE VISITAÇÃO LIVRE E IMPOSIÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRAPETITA. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE ADOTOU SOLUÇÃO QUE MELHOR ATENDE O PRINCÍPIO DO MELHOR
INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA ALIENAÇÃO PARENTAL. DESCABIDA A FIXAÇÃO DE
MULTA, VEZ QUE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE AS ATITUDES DO PAI ESTIMULAM O DESINTERESSE DA MENOR
EM MANTER CONVIVÊNCIA COM O MESMO. RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. ART. 252 DO RITJSP.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º