TJSP 07/06/2022 - Pág. 2620 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2620
de extinção e arquivamento. Proceda-se nestes autos, a movimentação obrigatória no SAJ-PG5 para a baixa e, o arquivamento
(código 61615), enviando para a fila adequada (processo arquivado). Intimem-se.
- ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 0000764-20.2020.8.26.0346 (processo principal 0000201-36.2014.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Pagamento - LUIS CARLOS FERRO - Frimart- Frigorífico Martinópolis Ltda
- Vistos Fls. 79 - Esclareço a parte exequente que nesta fase processual não há o que se falar em citação. O momento
processual é de busca de patrimônio da executada. Defiro a busca de bens pelo sistema INFOJUD. Com a juntada de forma
sigilosa nos autos, abra-se vista a exequente para manifestação no prazo de 30 dias. Intime-se.
- ADV: RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP),
ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 0000817-64.2021.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Mariana Pretel E Pretel
- Vistos. Diante do pagamento integral do valor do crédito cobrado nesta RPV, providencie-se a serventia a certificação nos
autos de conhecimento e, do cumprimento de sentença, o pagamento, tornando-se aqueles autos conclusos para as providencias
de extinção e arquivamento. Proceda-se nestes autos, a movimentação obrigatória no SAJ-PG5 para a baixa e, o arquivamento
(código 61615), enviando para a fila adequada (processo arquivado). Intimem-se.
- ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0001418-70.2021.8.26.0346 (processo principal 1000983-16.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Tempo
de Serviço - Joao Paulo Bernardo
- Vistos. Expeça-se MLE no valor de R$ 215,93 (duzentos e quinze reais e noventa e três centavos) referente à condenação
ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da municipalidade. O valor excedente deve ser devolvido ao Autor também
via MLE, após a juntada de formulário. Tomada todas as providências, arquivem-se os autos.
- ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000344-27.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência Marinalva do Nascimento Carvalho
- Vistos Fl. 17 - Junte-se a autora no prazo de 10 dias, a recomendação baixada pela Procuradoria Geral do Município,
alegada pela procuradora Dr. Angela Lúcia G. Cruz. Intime-se.
- ADV: LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)
Processo 1000395-09.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Anderson Luis
Lourenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- Vistos. Fl. 204 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de
partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se.
- ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/
SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1000576-10.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Flavio Aparecido
Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- Vistos. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes.
Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se.
- ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE
BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1000609-63.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Joana Oliveira
Cana Verde - Banco Itaú Consignado S.A
- Vistos Na fila de minuta por equivoco. Cumpra-se a serventia a sentença terminativa de fl.160. Intime-se.
- ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 434669/SP), LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1000612-52.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria José dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- Vistos. Fl. 202 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de
partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se.
- ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/
SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1000758-25.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Claudemir Gonçalves de Oliveira
- Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo
de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada
da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação
de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público,
concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação, em conformidade com o comunicado conjunto
nº 508/2018 do TJSP, publicado no D.J.E. em 21/03/2018, pagina 06. No mesmo prazo, deverá a requerida, indicar as suas
provas que pretende produzi-las, sob pena de preclusão. Cite-se Intime-se.
- ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1000761-77.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Josefa Satiro Menezes
- Vistos. Tendo em vista o conteúdo da matéria trada nos autos e com a informação da aurora que por diversas vezes tentou
resolver o litígio de forma amigável sem sucesso, tornando assim inviável a designação de audiência de conciliação nesta primeira
oportunidade, evitando-se com isso, retrabalho na unidade, diante da escassez de funcionários. Em face disso, determino que
cite-se e intime-se a parte ré para: Apresentar contestação dentro do prazo de 15 dias úteis, sob pena de presumirem-se
verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial; No mesmo prazo deverá especificar as provas que prende produzir
justificando-as o motivo de relevância na produção, sob pena de preclusão. Caso haja interesse na autocomposição, desde logo
deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se.
- ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)
Processo 1000855-59.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ailton
Aparecido Bernardes e outros - Jrf de Andrade Neto Industria e Comercio de Oleos Ltda.
- Vistos Fls. 67/110 Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. Intime-se.
- ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), ALEXANDRE RAINATO GENTA (OAB 22032/PR), FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º