TJSP 07/06/2022 - Pág. 3612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
3612
RELAÇÃO Nº 0254/2022
Processo 0003471-12.2019.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cleber
Luiz da Rocha
- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, com fulcro no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO CLEBER LUIZ DA ROCHA, qualificado nos autos, da imputação do artigo 33,
caput, e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal. Autorizo a destruição do entorpecente
remanescente, observadas as cautelas legais e regimentais. Por derradeiro, defiro as benesses da gratuidade da Justiça, nos
termos do artigo 98, § 1º, incisos I ao IX, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 1º, da Lei 1.060/50, com observância da
ressalva do artigo 98, §§ 3º, 4º e 5º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
- ADV: ELADIO SOARES DA SILVA (OAB 188023/SP)
Processo 0007433-38.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1502235-43.2022.8.26.0405) (processo principal 150223543.2022.8.26.0405) - Seqüestro - Estelionato - AUTOR 1 - DESCONHECIDO - - AUTOR 1 - DESCONHECIDO e outros - SANDRA
REGINA DA SILVA MACEDO - - SANDRA REGINA DA SILVA MACEDO e outros
- Vistos, Satisfeitos os requisitos do artigo 126, c.c. o artigo 132, ambos do Código de Processo Penal, existindo indícios
veementes da proveniência dos valores discriminados, nas contas-bancárias elencadas, e em observância ao artigo 127,
também do Código de Processo Penal, DETERMINO o SEQUESTRO de: A) até R$ 2,989,00 (dois mil novecentos e oitenta e
nove reais), na conta-bancária 233124-7, agência 0001, banco Stone, oriundo de transferência/PIX realizado por Sandra Regina
da Silva Macedo, C.P.F. 250.137.358-82 e/ou Neilda Maria de Oliveira, C.P.F. 919.478.715-87; B) até R$ 3,520,00 (três mil
qunhentos e vinte), na conta-bancária 423110-6, agência 0001, banco Stone, oriundo de transferência/PIX realizado por Sandra
Regina da Silva Macedo, C.P.F. 250.137.358-82 e/ou Neilda Maria de Oliveira, C.P.F. 919.478.715-87; C) até R$ 9.830,00 (nove
mil oitocentos e trinta reais), na conta-bancária 425085-8, agência 0001, banco Stone, oriundo de transferência/PIX realizado
por Sandra Regina da Silva Macedo, C.P.F. 250.137.358-82 e/ou Neilda Maria de Oliveira, C.P.F. 919.478.715-87; D) até R$
4.468,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais), na conta-bancária 433841-4, agência 0001, banco Stone, oriundo
de transferência/PIX realizado por Sandra Regina da Silva Macedo, C.P.F. 250.137.358-82 e/ou Neilda Maria de Oliveira, C.P.F.
919.478.715-87; E) até R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais), na conta-bancária 433841-4, agência 0001, banco
Stone, oriundo de transferência/PIX realizado por Sandra Regina da Silva Macedo, C.P.F. 250.137.358-82 e/ou Neilda Maria de
Oliveira, C.P.F. 919.478.715-87; F) até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), na conta-bancária 374407-5, agência 0001,
banco Stone, oriundo de transferência/PIX realizado por Sandra Regina da Silva Macedo, C.P.F. 250.137.358-82 e/ou Neilda
Maria de Oliveira, C.P.F. 919.478.715-87; G) até R$ 7.658,00 (sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais), na conta-bancária
80226193-8, agência 0001, banco Nubank, oriundo de transferência/PIX realizado por Sandra Regina da Silva Macedo, C.P.F.
250.137.358-82 e/ou Neilda Maria de Oliveira, C.P.F. 919.478.715-87. Providencie, o Cartório, a inclusão da ordem de bloqueio
via Ba.Cen.Jud.. Fica assinalado o prazo de 48h para encerramento da diligência a contar do primeiro dia útil subsequente.
Após, tornem conclusos, inclusive para análise dos demais pedidos formulados. Ciência ao M.P. Intime-se a Defesa Osasco, 03
de junho de 2022, às 17h30m
- ADV: LUCAS RODOLFO RODRIGUES ANTUNES (OAB 446185/SP)
Processo 0008080-43.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Paulo Alexandre Torres
- Vistos, Fls. 412: Homologo a desistência formulada pela Defesa para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se a
Solenidade. Int.
- ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 0009836-87.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - David da Silva Secchi
- Vistos, Ciente do v. Acórdão de fls. 324/334. Autorizo a destruição dos objetos apreendidos nos presentes autos (fl. 55).
Oficie-se. Com o trânsito em julgado às partes (fl. 343), remetam-se os presentes autos ao arquivo. a) Anotem-se os eventos e
cadastros necessários (histórico de partes e movimentação) no S.A.J.; b) Comuniquem-se ao I.I.R.G.D.. Osasco, 03 de junho
de 2022.
- ADV: ANTONIO DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP), SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)
Processo 0015455-22.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1500723-36.2021.8.26.0542) (processo principal 150072336.2021.8.26.0542) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - A.F.J.
- Vistos, Tendo em vista o laudo pericial acostado (fls. 187/192), bem como a concordância do Ministério Público, autorizo a
restituição do computador apreendido (fl. 07 dos autos principais) a ALBERTO FACHIN JÚNIOR. Oficie-se, podendo o documento
ser encaminhado pelo próprio interessado. Intime-se, via imprensa, o patrono constituído. Osasco, 03 de junho de 2022.
- ADV: JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP), DANIELA CARVALHO GOUVEA SILVA (OAB 317301/SP)
Processo 0020323-48.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Bruno Nepomuceno Pinto
- Vistos, Não restando mais pendencias no processamento, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Osasco, 03
de junho de 2022.
- ADV: CARLA ROBERTA P DA CUNHA Q FERREIRA DE SOUZA (OAB 210754/SP), ALEXANDRE BUENO DE PAIVA (OAB
231532/SP)
Processo 1500125-82.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica F.A.L.S.
- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, com fulcro no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO FRANCISCO ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação
do artigo 129, § 9º, do Código Penal. Por derradeiro, defiro as benesses da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98, § 1º,
incisos I ao IX, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 1º, da Lei 1.060/50, com observância da ressalva do artigo 98, §§ 3º,
4º e 5º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
- ADV: BENEDITO MOREIRA GOMES (OAB 26131/CE), FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 41173/CE)
Processo 1500292-07.2018.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - Julio Cezar Ramos
- Vistos, 1) Observada a procuração de fls. 393, defiro a expedição de mandado de levantamento da fiança recolhida por
ALEXANDRE PIRES KOCHI, em nome do réu, cadastrando-se como procurador(a) o(a) Dr(a). ALEXANDRE PIRES KOCHI,
regularmente inscrito(a) e ativo(a) nos quadros da OAB/SP, sob n.º 158.627. a) Expeça-se o devido mandado de levantamento em
nome do patrono Dr(a). ALEXANDRE PIRES KOCHI OAB/SP 158.627; b) Intime-se beneficiário do levantamento, pessoalmente,
quanto à disponibilidade do mandado de levantamento judicial, quando realizada a emissão; c) Igualmente, após a referida
emissão, intime-se, via imprensa, o(a) advogado(a) constituído(a), advertindo-se de que o mandado de levantamento, a partir
da data da emissão, fica disponível para retirada e, após sua expedição no sistema, expira no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º