TJSP 08/06/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2006
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré Apelado: Samuel Palmeira - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INTERESSE DE AGIR PRESENTE - PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - ART. 5º, XXXV, DA CF CONFIGURADA A INÉRCIA DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - Marcelo Henrique
Costa de Oliveira (OAB: 294807/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1005949-91.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Reginaldo Carlos Christiano - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE DIREITO
AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA RATIFICAÇÃO DA BEM FUNDAMENTADA SENTENÇA EM
PRIMEIRO GRAU - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE GRAU MÁXIMO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES
NOCIVOS - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helia Rubia Giglioli
(OAB: 109035/SP) (Procurador) - Nilson Agostinho dos Santos (OAB: 90339/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1007722-63.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante: Estado
de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Analice da Silva Rosa e Silva - Magistrado(a) José Luiz Gavião
de Almeida - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA PEDIDO DE APOSENTADORIA ATRASO EM
VIRTUDE DA INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TINHA 100 DIAS PARA EMITIR CERTIDÃO E CONCEDER O
BENEFÍCIO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PREJUÍZO COMPROVADO, POIS A
AUTORA DEIXOU DE EXERCER O SEU DIREITO AO DESCANSO TÃO DESEJADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
DEVIDA RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) - Jorge
Luis Zanata (OAB: 316483/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1007847-43.2019.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: Diego Mauricio Peres Haka e outro - Magistrado(a) Encinas Manfré - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA A ACÓRDÃO PELO QUAL PROVIDA A APELAÇÃO INTERPOSTA
PELOS ORA EMBARGADOS. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO NESSE ARESTO. RECURSO QUE TEM CARÁTER INFRINGENTE.
PORTANTO, EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Roberto Borowski (OAB:
123352/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) (Procurador) - Karina Petratti Nascimento de Moraes (OAB: 206250/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1009303-53.2015.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte:
Fundação do ABC - Hospital de Emergências Albert Sabin - Embargda: Jessica Paulo da Silva - Embargda: Luiza Paulo da Silva
- Embargdo: Lucas Paulo da Silva - Embargda: Viviane Paulo da Silva - Embargda: Valquiria Soares da Silva - Magistrado(a)
Encinas Manfré - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA A
ACÓRDÃO PELO QUAL PARCIALMENTE PROVIDA APELAÇÃO OUTRORA INTERPOSTA PELA HOJE EMBARGANTE, POR UM
LADO, E, DE OUTRO, IMPROVIDO O APELO DA PARTE CONTRÁRIA. ALEGADO ERRO MATERIAL ENVOLVENDO A FIXAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO E CORRIGIDO. NO
MAIS, INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS POR ESSA RECORRENTE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONFORMIDADE
ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” ESTABELECIDO MEDIANTE O ARESTO
EMBARGADO QUE É DE RIGOR. PORTANTO, EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Thaís Martinez Moraes (OAB: 249485/SP) - Andre Eduardo Medialdea (OAB: 212884/SP) - Eddnea Leite de Castro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º