TJSP 08/06/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2017
São Paulo e outro - Agravada: Graziela Portal Virno Couto - Magistrado(a) Encinas Manfré - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO TENDENTE À REFORMA DA
DECISÃO PELA QUAL DEFERIDO PEDIDO LIMINAR PARA ASSEGURAR-SE À AUTORA A FRUIÇÃO IMEDIATA DO DIREITO
À APOSENTADORIA ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Maria
Goncalves de Oliveira (OAB: 399384/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3006882-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Roberto Bonifácio de Souza - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO
IMEDIATA DA LEI ESTADUAL 17.205/2019. INADMISSIBILIDADE. NOVO DIPLOMA NÃO APLICÁVEL A EXECUÇÕES EM
ANDAMENTO ANTERIORMENTE À RESPECTIVA ENTRADA EM VIGOR. DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO
EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL, PORQUANTO AUSENTE APRECIAÇÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA.
OBSERVÂNCIA, AINDA, AO LIMITE QUANTITATIVO PREVISTO NO ARTIGO 102, PARÁGRAFO 2º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 99/2017. RECURSO IMPROVIDO,
PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3007335-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Marco Aurelio Freitas Machado - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO PRIORITÁRIO
SEM A INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL 17.205/2019. ADMISSIBILIDADE. NOVO DIPLOMA NÃO APLICÁVEL A EXECUÇÕES
EM ANDAMENTO ANTERIORMENTE À RESPECTIVA ENTRADA EM VIGOR. RECURSO IMPROVIDO, PORTANTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
(OAB: 97365/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3007508-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravada: Maria Olivia Nogueira de Carvalho - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO
PRIORITÁRIO SEM A INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL 17.205/2019. ADMISSIBILIDADE. NOVO DIPLOMA NÃO APLICÁVEL
A EXECUÇÕES EM ANDAMENTO ANTERIORMENTE À RESPECTIVA ENTRADA EM VIGOR. RECURSO IMPROVIDO,
PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Manuel
Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Thaís Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 3007924-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Maria de Fátima Moneda Manoel e outro - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO
PRIORITÁRIO SEM A INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL 17.205/2019. ADMISSIBILIDADE. NOVO DIPLOMA NÃO APLICÁVEL
A EXECUÇÕES EM ANDAMENTO ANTERIORMENTE À RESPECTIVA ENTRADA EM VIGOR. RECURSO IMPROVIDO,
PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio Costa Bezerra Filho (OAB: 430717/SP) - Ana Lucia Ferreira Frigini
(OAB: 89673/SP) - Ronaldo Frigini (OAB: 58351/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
RETIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º