TJSP 08/06/2022 - Pág. 3527 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
3527
hipóteses, quando aplicadas ao caso dos autos, não há prescrição. Prosseguindo o andamento do feito, intimem-se as partes
para manifestarem, de forma justificada, se há provas a serem produzidas. Intime-se.
- ADV: MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP), CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB 231209/SP), HELDER AUGUSTO
CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP)
Processo 1000815-08.2019.8.26.0424 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Márcia Violeta Alcari - Dionete Alcari - Cassia das Dores Alcari da Costa - - Rita de Cassia Alcari
- Vistos. Defiro prazo de vinte dias para apresentação das últimas declarações e partilha. Intime-se.
- ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP)
Processo 1000900-91.2019.8.26.0424 (apensado ao processo 1000612-12.2020.8.26.0424) - Execução de Título Extrajudicial
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Construtora Registrense Ltda. - - Ribas Ferreira de Oliveira Filho
- - Guatura Empreendimentos Ltda. - - Amaury de Camargo Guatura e outros
- Vistos. Em razão do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II
do CPC. Defiro o pedido para revogação e liberação dos bens penhorados do executado. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB 148719/SP)
Processo 1000913-61.2017.8.26.0424 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos de Oliveira - José Júlio de Oliveira - Ricardo de Oliveira - - Maria Luiza de Olvieira - - Marli de Oliveira - - Maria Aparecida de Oliveira - Ivanilde Rangel Misael
- No prazo legal deverá a inventariante - (Ivanilde Rangel Misael), recolher às custas para fins de expedição do Formal de
Partilha cópias e autenticação.
- ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000915-60.2019.8.26.0424 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aureni Gomes
dos Santos - - Tereza Pinto dos Santos - - Wanda Gomes dos Santos
- Vistos. Intime-se o município para juntar em dez dias os documentos e mapas que menciona da petição de fls. 233. Após,
intime-se o perito para manifestar se são suficientes para a elaboração do laudo pericial, o qual deverá responder também a
respeito do tempo de ocupação da área.
- ADV: MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB 334634/SP)
Processo 1000950-49.2021.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.R. - J.M.R.D.R.
- Vistos, Em 05 dias digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as. Pariquera-Açu,
06/06/2022
- ADV: THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP), JÚLIA MONTEIRO LISBOA (OAB 453233/SP)
Processo 1000962-34.2019.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.F. - - K.L.F.
- Intime-se o IMESC para que providencie o re-agendamento da perícia (pasta 388522 SETOR). Intime-se.
- ADV: DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB 328718/SP)
Processo 1001005-97.2021.8.26.0424 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.P.M. - - D.M.S.
- Vistos. Expeça-se novo mandado de averbação observando-se as instruções de fl. 38. Após, arquivem-se. Pariquera-Açu,
06/06/2022
- ADV: GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/SP)
Processo 1001011-07.2021.8.26.0424 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.S.R.P. - R.P.P.
- Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações pertinentes, expedidas eventuais certidões, arquivem-se os autos P.R.I.
- ADV: FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP), THIAGO KONDO SIGOLINI (OAB 390953/SP)
Processo 1001012-89.2021.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.M. - - V.S.S. - - J.V.S.S.
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
julgando extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao
prazo recursal. Expedidas certidões, mandado de averbação e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os
autos. PIC
- ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP)
Processo 1001064-90.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.C.F. - G.P.S.
- Páginas 145/149, 175/183. No prazo legal manifestem-se as partes.
- ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP), JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 372042/
SP)
Processo 1001138-47.2018.8.26.0424 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - J.V.M.P. - F.C.P.
- Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II,
do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.R.I.
- ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 1500193-32.2020.8.26.0424 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Lenartevitz - Espolio
- Vistos. Pet. Fls. 83. Defiro o apensamento dos autos mencionados. Pet. Fls. 82. Intime-se a Fazenda Municipal para
diligenciar acerca da qualificação do inventariante, ou demonstrar a inexistência. Intime-se.
- ADV: CAROLINE DE AZEVEDO FERNANDES PIRES BIAZZIN (OAB 433467/SP)
Processo 1500238-70.2019.8.26.0424 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joel Kinchin
- Vistos, Nada a apreciar, tendo em vista a Sentença de fl. 33. Pariquera-Açu, 06/06/2022
- ADV: IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP)
Processo 3000011-16.2013.8.26.0424 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KEVIN TEIXEIRA PEREIRA
- Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para absolver o réu KEVIN TEIXEIRA
PEREIRA, pelos fatos narrados na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, CPP. Com o trânsito em julgado, procedam-se as
anotações e comunicações necessárias. Expeça-se o necessário Publicada em audiência. dou pro transitada em julgado ante
a ausência de manifestação de recurso.
- ADV: MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR (OAB 441626/SP), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA
(OAB 426870/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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