TJSP 10/06/2022 - Pág. 1807 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
1807
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REUNIDAS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DOS PEDIDOS. RECURSO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA RECORRIDA QUE
COMPREENDEU HAVER REGULAR PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBRANÇA DE TODOS OS VALORES, BEM COMO
ADIÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INEXISTINDO PREJUÍZO AO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. OS ARGUMENTOS
ESPOSADOS PELO REQUERENTE, E QUE OBJETIVAM A ANULAÇÃO OU REFORMA DA SENTENÇA, MOSTRAM-SE
GENÉRICOS, INSUFICIENTES E ATÉ MESMO DISSOCIADOS DO OBJETO DA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS
VALORES PAGOS FORAM SUFICIENTES PARA QUITAR O VALOR DO CONTRATO. NÃO DEMONSTRADO EQUÍVOCO OU
ABUSIVIDADE NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. ALEGADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUE NÃO FOI OBJETO
DE DISCUSSÃO NA CAUSA. PRIMEIRA PERÍCIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA, UMA VEZ QUE O PERITO FOI
SUBSTITUÍDO E A PROVA REPETIDA, COM MANIFESTA CONCORDÂNCIA DO AUTOR. ARGUMENTOS APRESENTADOS
PELO RECORRENTE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A VALIDADE OU CONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA. RECURSO DA REQUERIDA. NÃO ERA OBJETO DAS DEMANDAS JULGADAS A DEFINIÇÃO DO VALOR DO
DÉBITO, PARA FINS DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE DE RESPONSABILIDADE DA
REQUERIDA, QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LO NA VIA EXECUTIVA. SENTENÇA PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AOS
RECURSOS”. (V. 38941). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Noeli Roberta Singer Prates Carvalho (OAB: 359947/SP) Maria Cristina de Oliveira Lima (OAB: 203315/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0025060-63.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: G. D. S. e outros - Apelado:
F. F. E. C. de O. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DANOS MORAIS.
COMPARTILHAMENTO DE FOTOGRAFIAS REAIS, NÃO AUTORIZADAS, E OUTRAS, PORNOGRÁFICAS, DE PESSOA
PARECIDA COM A APELADA. INCONFORMISMO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO E CONDENOU CADA
UM DOS RÉUS A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00, POR COMPARTILHAREM ENTRE SI, VIA E-MAIL, FOTOGRAFIAS
REAIS DA APELADA, SEM AUTORIZAÇÃO, E OUTRAS DE TERCEIRA PESSOA, SEMELHANTE À VÍTIMA, EM POSIÇÕES DE
NUDEZ OU ATO SEXUAL. QUEIXA-CRIME NA QUAL OS APELANTES ACEITARAM TRANSAÇÃO PENAL. DEPOIMENTOS À
AUTORIDADE POLICIAL NOS QUAIS CONFESSAM O ENCAMINHAMENTO DAS FOTOGRAFIAS ENTRE SI E A TERCEIROS.
PERÍCIA JUDICIAL CONFIRMATÓRIA DO COMPARTILHAMENTO DA MENSAGEM LESIVA. DANOS MORAIS “IN RE IPSA”.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ART. 252 DO RITJ. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helio Lopes da Silva Junior (OAB: 262386/SP) - Braulio de Assis (OAB:
62592/SP) - Renato Viola de Assis (OAB: 236944/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0053525-05.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ma
Tong Wang - Embargdo: Fernando Nogueira Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Chiang Chiu Chung e outros - Embargdo:
A.A. Navarro Sociedade de Advogados - Embargdo: Réus Ausentes Incertos e Desconhecidos (Por curador) - Magistrado(a)
Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL
URBANA. VÍCIO DE OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADO. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL. ARESTO MANTIDO
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Arnaldo Varalda
Filho (OAB: 154037/SP) - Camila Sanchez Garbelini Navarro (OAB: 393185/SP) - Pedro Henrique Harger (OAB: 428530/SP) Martha Macruz de Sá (OAB: 87543/SP) - Vittor Vinicius Marcassa de Vitto (OAB: 310916/SP) - Adilson Almeida de Vasconcelos
(OAB: 146989/SP) - Danilo da Silva Braga (OAB: 436043/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a)
Especial) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0131264-25.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Conforto
Rede Comercial de Colchoes Ltda. - Embargdo: Coppel S A de C V - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADO.
PRETENSÃO INFRINGENTE. ARESTO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Nelson Nery Junior (OAB: 51737/SP) - Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB: 257238/SP) - Carmen Ligia Barreto
de Andrade Fernandes Nery (OAB: 281766/SP) - luiz edgard montaury pimenta (OAB: 46214/RJ) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0144617-64.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jefferson
Franco Sampaio - Embargdo: Benedicta dos Santos e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VÍCIO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO
CONFIGURADOS. PRETENSÃO INFRINGENTE. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º