TJSP 10/06/2022 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
1999
Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO/CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA - PRETENSÃO QUE VISA À ALTERAÇÃO DOS JUROS E AO
AFASTAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO NÃO ACOLHIMENTO - TAXA DE JUROS QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA
E NEM SE DISTANCIA DA PRÁTICA DO MERCADO CAPITALIZAÇÃO MENSAL INEXISTÊNCIA CONTRATO FIRMADO EM
PARCELAS FIXAS - TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM REGULARIDADE - RESP
1.251.331/RS E 1.578.553/SP - CONTRATAÇÃO DE SEGURO INOCORRÊNCIA DE VENDA CASADA RESPS 1.639.320/SP
E 1.639.259/SP COMISSÃO DE PERMANÊNCIA INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA EM DESCONFORMIDADE COM SÚMULAS
DO C. STJ - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB:
304964/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 1062523-90.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Andrade de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da
Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS
À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO POR DISCORDÂNCIA DO PARÂMETRO ADOTADO
PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SUSCITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO À DILAÇÃO PROBATÓRIA
PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESCABIMENTO - MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO - MERITO - MORA
EX RE - JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM FLUIR DA DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 397 DO CC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE
SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Francisca Matias
Ferreira Dantas (OAB: 290051/SP) - Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB: 298569/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 2015105-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Banco
Itaú Consignado S.a - Agravada: APARECIDA FERNANDES DA CUNHA - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO
DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CARREOU AO RÉU-AGRAVANTE
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - ADMISSIBILIDADE NO CASO EM EXAME - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
- AGRAVADA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO EM SEU NOME - ALEGAÇÃO
DE FALSIDADE DE ASSINATURA NO CONTRATO DISCUTIDO - ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2029577-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: JOSÉ
ROBERTO SOBRAL - Agravada: Elizabeth de Sousa - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RELAÇÃO DE
CONSUMO - INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE REGÊNCIA - ART. 28 E PARÁGRAFOS DO CDC - ADOÇÃO
DA CHAMADA TEORIA MENOR - INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA QUE IMPLICA EM OBSTÁCULO INTRANSPONÍVEL PARA
O RESSARCIMENTO DOS DANOS - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Rafael de Moura Campos (OAB: 185942/SP) - Marcelo Fernandes Lopes (OAB: 201442/SP) - Donata Costa
Arrais Alencar Dores (OAB: 89687/SP) - Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB: 99327/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 2034265-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Universidade
Brasil - Agravado: Grupo A Educação - Magistrado(a) Souza Lopes - Julgaram prejudicado o recurso, V.U. - *AGRAVO DE
INSTRUMENTO PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º