TJSP 15/06/2022 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
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SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Andre Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Cézar Henrique Tobal
da Silva (OAB: 363928/SP) - Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB: 374085/SP)
Nº 1007690-80.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: MARIA DE FÁTIMA ROCHA
SANTANA - Apelado: Armenohy Khatchikian (Espólio) e outro - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Rejeitadas as preliminares,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - REVISIONAL DE ALUGUEL IMPROCEDÊNCIA PARCIAL
PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA E CARÊNCIA DA RECONVENÇÃO PRELIMINARES
REJEITADAS - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE QUE
O ADVENTO DA PANDEMIA COVID-19 CAUSOU O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DA AUTORA - IMÓVEL LOCADO À
DISPOSIÇÃO PARA USO DA AUTORA, DE MODO QUE HÁ O DEVER DE PAGAR A CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, NADA
EXISTINDO NOS AUTOS A JUSTIFICAR A PRETENDIDA REDUÇÃO MULTA DE 3 MESES DE ALUGUEL AFASTADA NO
DECISUM HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE NÃO CONSTARAM DA PLANILHA DE DÉBITO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Oscar Amaral Filho
(OAB: 95928/SP) - Julio Cesar Campestrini (OAB: 271129/SP)
Nº 1007881-13.2020.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: Marcus Christian
Nascimento da Rocha (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Posto de Serviço Portal do Vale Ltda - Magistrado(a) Claudio Hamilton Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOCAÇÃO DE
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, AFASTADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DEVIDO A CONDUTA DA PARTE
RÉ A IMPEDIR O EXERCÍCIO LABORAL NO ESPAÇO LOCADO PELO AUTOR - RESCISÃO DO CONTRATO DE FORMA
UNILATERAL, EM FUNÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO AUTOR, SEM AMPARO NA CLÁUSULA 23ª
DO CONTRATO - MULTA CONTRATUAL DE CARÁTER COMPENSATÓRIO EM FAVOR DO AUTOR (“PACTA SUNT SERVANDA”)
- DANO MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL NÃO COMPROVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA
MANTIDA - SUCUMBÊNCIA RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC - RECURSOS DESPROVIDOS, NOS
TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo de Morais Bernardo (OAB: 179632/SP) - Sandra
Regina Comi (OAB: 114522/SP)
Nº 1008052-12.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FRANCISCO BARBOSA
DE MESQUITA (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: GCA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Magistrado(a) Claudio Hamilton Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO
- INADIMPLEMENTO DOS LOCATIVOS E ACESSÓRIOS E CONTAS DE CONSUMO ATÉ A DATA DE ENTREGA DAS CHAVES PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO VISANDO A COMPENSAÇÃO DO DÉBITO COM A CAUÇÃO OFERTADA NO INÍCIO DO
CONTRATO - VALOR QUE JÁ FOI CONSIDERADO NOS CÁLCULOS EM EXECUÇÃO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elaine Regiane de Aquino Sena Moreira (OAB: 166981/SP) Fernanda Kozak de Carvalho (OAB: 203500/SP) - Thais Aparecida do Nascimento (OAB: 425866/SP)
Nº 1008112-82.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Coimbra
Viagens e Turismo Ltda Wt Tours e outros - Apelado: Jose Eraldo Stenico e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DOS RÉUS EM GRAU
RECURSAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE EMPRESARIAL EM CRISE FINANCEIRA, DEMONSTRATIVO CABAL DA ALEGADA
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, TANTO DA PESSOA JURÍDICA QUANTO DOS RESPECTIVOS SÓCIOS, PARA ARCAREM
COM AS PRESENTES CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. BENESSE CONCEDIDA.APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE
RÉ. ACOLHIMENTO PARCIAL. PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO PELOS AUTORES DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS
AUTOS, COM MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUANTO AO PRETENDIDO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO FINANCEIRO
SOFRIDO. DANO MORAL, POR OUTRO LADO, NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM
ESTABELECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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