TJSP 22/06/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
2010
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pablo Buosi Molina (OAB: 196887/SP) - Rogério Ikeda (OAB: 177510/SP) - Eduardo Andrade
Santana (OAB: 195723/SP) - São Paulo - SP
Nº 2074560-10.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Elisabeth
Fontanella - Agravada: ALBA PATRICIA SOUZA CHAGAS - Agravado: WILLIAMS SANTOS DA SILVA - Magistrado(a) Antonio
Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA TUTELA
ANTECIPADA. PLEITO DE DISPENSA DO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM AÇÃO DE DESPEJO, DEPENDE DA PRÉVIA PRESTAÇÃO DE
CAUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, § 1º, DA LEI 8.245/91. EVIDENTEMENTE, NÃO EXISTE FUNDAMENTO PARA
ACOLHER O PLEITO DE DISPENSA, DIANTE DA EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Elisabeth Fontanella (OAB: 145052/SP) (Causa própria) - São Paulo - SP
Nº 2081398-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Guarizzo Amparo
Ltda. - Agravado: Artur Carlos Guarizzo - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA
A FORMULAÇÃO DO REQUERIMENTO E DE EXCESSO DE CONSTRIÇÃO. DESACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1.
ACOLHIDO PLEITO FORMULADO POR TERCEIRO INTERESSADO NO SENTIDO DE DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO
DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1078996-64.2015.8.26.0100, QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DO
FORO CENTRAL, PRETENDE A RECORRENTE SEJA ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. ARGUMENTA
QUE O AGRAVADO NÃO TEM INTERESSE NOS AUTOS PARA PLEITEAR A CONSTRIÇÃO. ADEMAIS, A ELE CABE APENAS
0,5% DO MONTANTE BLOQUEADO, DE MODO QUE DEVE SER LIBERADA A QUANTIA RESTANTE. 2. ENTRETANTO, NÃO
HÁ FUNDAMENTO PARA COGITAR DE QUALQUER VÍCIO NA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PENHORA, UMA VEZ QUE
SE TRATA DE PROVIDÊNCIA QUE CABE AO JUIZ ADOTAR DE OFÍCIO, POR SER INERENTE AO IMPULSO OFICIAL. 3. DE
IGUAL MODO, NESTE MOMENTO, NÃO HÁ COMO CONSTATAR EVENTUAL DE EXCESSO DE PENHORA, NOTADAMENTE,
PORQUE A DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Abel Manoel dos Santos (OAB: 106460/SP) - Elenice Maria Marchiori (OAB: 111476/SP) Osmar Candeloro (OAB: 65082/SP) - Leandro Oliveira Torres Lacerda (OAB: 217224/SP) - Deivid Luciano Jesus Macedo (OAB:
344426/SP) - Lilian Aparecida da Silva (OAB: 337294/SP) - São Paulo - SP
Nº 2091606-12.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Neolice de Souza Brito - Embargdo: Elso Naback - Magistrado(a) Francisco Casconi - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS
- V. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU OS PONTOS QUESTIONADOS - ESTRITA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PRETENSÃO DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS APONTADOS
- DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton da Fonseca (OAB: 104491/SP) Marcos César Aparecido Cônsole (OAB: 193613/SP) - São Paulo - SP
Nº 2094174-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandy
Empreiteira de Mão-de-obra e Comércio de Material Ltda - Agravado: Provecto Planejamento de Interiores Ltda. - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A DECLARAÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA ENCERRA UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. O MAGISTRADO, NOS TERMOS DO
ART. 99, §2º, CPC/2015, PODE DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES SE ENTENDER QUE HÁ ELEMENTOS
QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Elpidio Astolpho (OAB: 157049/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/
SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Fabio Silveira Lucas (OAB: 189790/SP) - Guilherme Miguel Gantus (OAB:
153970/SP) - Anderson Valerio da Costa (OAB: 237039/SP) - Antonio Sergio da Silveira (OAB: 111074/SP) - Rodrigo Silva
Almeida (OAB: 269737/SP) - Helio Silva (OAB: 149168/SP) - Maria Carolina Bermond Vieira (OAB: 138694/SP) - Luciano Oscar
de Carvalho (OAB: 246320/SP) - Jorge Luiz da Costa Joaquim (OAB: 130719/SP) - Rosana de Almeida Coelho (OAB: 89150/
SP) - São Paulo - SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º