TJSP 23/06/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
2009
SP), FERNANDA LIMA FREITAS (OAB 412866/SP)
Processo 1000301-37.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - D.D.G.C. - Cumprase o v. Acórdão que manteve a improcedência da ação. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FAUSTO
HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP)
Processo 1000315-21.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Marcos da Cruz - Cumpra-se o v. acórdão, que produziu a formação do título executivo judicial. Apresente a parte
autora a autodeclaração, devidamente preenchida, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019, disponível na Portaria INSS n. 450,
de 03/04/2020, anexo I. Após, oficie-se para averbação dos períodos reconhecidos e/ou implantação do benefício concedido,
observando-se a Recomendação Conjunta nº 04, do INSS, com cópia da autodeclaração, com resposta em 30 dias. Confirmado
o benefício, a parte exequente deverá, caso queira, instaurar o cumprimento da sentença, com as principais peças dos autos, nos
termos dos Provimentos 16/2016 e 05/2019, ambos da CG do TJSP, ocasião em que será dado vista dos autos ao INSS para que
apresente, no prazo de 60 dias, os cálculos de liquidação da sentença, de forma invertida, conforme Ofício n. 00034/2020/GAB/
PPREVSP1/PGF/AGU, datado de 28/09/2020. Servirá a presente decisão como ofício à CEAB/INSS. Comprovado o implante
do benefício, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP),
LÍVIA ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP)
Processo 1000320-14.2017.8.26.0333 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.P. - L.H.P. - Vistos. Expeçam-se as certidões
de honorários aos procuradores das partes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO PORTIERI DE BARROS (OAB 72267/SP), KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP)
Processo 1000322-42.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.L. - I.P.A. - Vistos.
Fl. 188. Expeça-se a certidão de honorários em favor da procuradora da autora. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS (OAB
72267/SP), LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 1000413-98.2022.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - José Brito da Silva
- Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Vistos. Defiro o prazo complementar de 30 (trinta) dias para manifestação da Caixa
Econômica Federal. Intime-se. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), CLAUDIANA CHACON MANZATO
CORRÊA (OAB 462026/SP)
Processo 1000513-92.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Leonice Ramos Migliorini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 575: Defiro. Oficie-se ao INSS para reimplantação do
benefício de aposentadoria idade rural. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), CRISTIANO
ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 1000616-02.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Rosângela
Vertuan - Cumpra-se o v. Acórdão que manteve a improcedência da ação. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. ADV: AMILTON LUIZ ANDREOTTI (OAB 104254/SP), MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP)
Processo 1000994-55.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Vera Lucia Gonçalves de Assis
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. Acórdão (fl. 191), que julgou extinta a ação, sem julgamento do
mérito. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), MARIO AUGUSTO
CORREA (OAB 214431/SP)
Processo 1001016-11.2021.8.26.0333 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sara Meira Cabral - Sophia Meira
Cabral - Junte a inventariante, no prazo de 15 dias, certidão negativa de testamento, bem como de débito federal. Após,
retornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
Processo 1001115-78.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Alice Giglioli de Oliveira
- BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro omissão ou contradição na
decisão proferida, vez que a decisão foi clara quanto aos termos iniciais para a incidência dos juros e correção monetária. Na
realidade, a parte embargante se insurge contra a própria decisão. E, pretendendo a reforma da sentença, deve o embargante
ingressar com o recurso adequado. Intime-se. - ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP), FELICIANO LYRA
MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 3000807-86.2013.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LUIZ BELATO
- - ALCIDES SANTIN DE ANDRADE - - AFONSO GALLI - - ABEL JOSE DA COSTA - - DIONISIO JOAQUIM DE LIMA - - WILSON
DE CASTRO - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência às partes da conversão dos autos para tramitação digital, a partir desta data.
Nos termos do Comunicado CG 466/2020, fica a parte contrária intimada, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se, no
prazo de 05 dias, sobre a conversão, bem como para complementação de peças, se o caso. A recusa deverá ser justificada. No
silêncio, presumir-se-á sua concordância com a conversão definitiva, prosseguindo-se o feito por meio digital, em seus ulteriores
atos. Com a conversão, os peticionamentos deverão ser distribuídos pelo sistema eletrônico, não sendo mais aceitos no formato
físico. Sem prejuízo, observe-se o despacho de fls. 322 que determinou a suspensão dos presentes autos. Intime-se. - ADV:
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP), ANDRÉIA CRISTINA
LEITÃO (OAB 160689/SP)
Processo 3001393-26.2013.8.26.0333 (apensado ao processo 3000807-86.2013.8.26.0333) (processo principal 300080786.2013.8.26.0333) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL
S/A - ALCIDES SANTIN DE ANDRADE - - LUIZ BELATO - - ABEL JOSE DA COSTA - - AFONSO GALLI - - DIONISIO JOAQUIM
DE LIMA - - WILSON DE CASTRO - Ciência às partes da conversão dos autos para tramitação digital, a partir desta data. Nos
termos do Comunicado CG 466/2020, ficam as partes intimadas, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a conversão,
bem como para complementação de peças, se o caso. A recusa deverá ser justificada. No silêncio, presumir-se-á sua
concordância com a conversão definitiva, prosseguindo-se o feito por meio digital, em seus ulteriores atos. Com a conversão,
os peticionamentos deverão ser distribuídos pelo sistema eletrônico, não sendo mais aceitos no formato físico. Sem prejuízo,
observe-se a decisão de fls. 234 que determinou a suspensão dos autos. Intime-se. - ADV: ANDRESSA CRISTIANE BLENK
(OAB 323281/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB 160689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2022
Processo 0001891-13.2012.8.26.0333 (333.01.2012.001891) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Granai, Granai & Granai Ltda Epp - Fl. 326: Intime-se a Fazenda Estadual a dar andamento ao feito, no prazo de
15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º