TJSP 23/06/2022 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
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se as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público às fls. 263/264 para estes autos, tornando em seguida conclusos. ADV: KAMILA FRAGOSO DA SILVA (OAB 387326/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
Processo 0012662-52.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA
- . - ADV: CLAUDIO DE PAULA CAMPOS (OAB 369891/SP)
Processo 0016944-02.2018.8.26.0405 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P.S. - DECISÃO Processo nº:001694402.2018.8.26.0405 - Controle nº 2018/001830 Classe - AssuntoInquérito Policial - Estupro de vulnerável (Crime / Contravenção
contra Criança / Adolescente) Autor:Justiça Pública Indiciado:JOSE PEREIRA DA SILVA Juiz(a) de Direito: ULISSES AUGUSTO
PASCOLATI JUNIOR Vistos. Nos termos da manifestação do d. Representante do Ministério Público, e considerando a ausência
de justa causa, determino o ARQUIVAMENTO deste inquérito policial, o que faço com a ressalva constante do artigo 18, do
Código de Processo Penal. Certifique-se se há bens apreendidos nos autos e que estejam pendentes de destinação. Em caso
afirmativo, deem-se vistas as partes, à Acusação e à(s) Defesa(s) (Defesa constituída: intimação pelo DJE), para manifestação
no prazo comum de 10 dias. Não havendo manifestação (ou oposição) das partes, presume-se o desinteresse, motivo pelo
qual ficam autorizados a doação/leilão/destruição a critério do juízo corregedor. Oficie-se para esta finalidade. Havendo drogas
apreendidas, determino a destruição. Oficie-se. Vale a presente decisão como ofício. No mais, façam-se as anotações e
comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência às partes. Osasco, 03 de junho de 2022. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP)
Processo 0018364-52.2012.8.26.0405 (405.01.2012.018364) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Ângelo Di Sarno - - Giovanni Di Sarno Neto - - Ângelo Miranda Neto - Petição de fls. 784: indefiro a substituição de
testemunha, uma vez, por deverem ser arroladas na resposta à acusação, esta possibilidade se encontra preclusa. Anoto que
simplesmente o fato de não ter sido encontrada uma das testemunhas arroladas não induz ao deferimento de substituição pelo
juízo. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória relacionada à testemunha Cícero. Com a sua juntada, intimese a Defesa para que tome ciência. No mais, aguarde-se a realização de audiência já designada. Intime-se. - ADV: JORGE
DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), LUCAS FERNANDES (OAB
268806/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), RICARDO MELLEGA SECCATO (OAB 431694/SP)
Processo 0024772-54.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VAGNER DE PAULA VIEIRA - JONAS RODRIGUES - - NIVALDO DE JESUS SANTOS - - CLAYTON LANKAMER CARDOSO - - CLAUDIONOR FRANCISCO
PEREIRA - - CARLINDO DOS SANTOS FILHO - - ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - - INACIO MANOEL DO NASCIMENTO
NETO - - ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - - JOÃO RAMOS NUNES e outro - Vistos. Anoto, para meu controle, que às fls.
1633/1683 foram trasladadas para este feito cópias dos autos desmembrados de n. 0014367-46.2021.8.26.0405, em razão
da determinação da reunião do processo quanto ao réu IZAQUEU, nos moldes consignados na decisão de fls. 1681/1683.
Fls. 1632 e 1694: anote-se. Fls. 1695: anotem-se os dados da testemunha Geova para sua intimação, haja vista que ela fora
tempestivamente arrolada na resposta à acusação de fls. 622/624. Por outro lado, indefiro o pedido de intimação de Milton,
uma vez que extemporâneo. É dizer, não foi essa testemunha oportunamente arrolada por ocasião do oferecimento da resposta
à acusação, de modo que se operou a preclusão nesse ponto. Ademais, aguarde-se a realização da audiência já designada.
Intime-se. - ADV: TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 423325/SP), MIRIAN NUNES SOUZA SOBRAL (OAB
419272/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP),
MARIANA VOLPI MARTUCCI (OAB 373047/SP), CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP), ADRIANA RAMOS (OAB
251876/SP), EDISON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 294228/SP), VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP),
RENATO FRANCISCO SANCHES (OAB 369213/SP), ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/
SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), JULIANA ALVES LIMA (OAB 404787/SP)
Processo 1500237-17.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO
TOTH EVANGELISTA - Vistos. Fls. 290: Uma vez que já foi determinada a expedição de mandado de prisão às fls. 200 e 257,
aguarde-se o seu cumprimento, bem como a realização da audiência já designada. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MOREIRA LARIOS
(OAB 314470/SP)
Processo 1500385-90.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - CICERO DE OLIVEIRA SILVA Vistos. Primeiramente, anote-se a constituição de Defesa pelo autor (fls. 28). Ademais, diante da justificativa ora apresentada
e da concordância ministerial, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PRESENCIAL PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2022,
ÀS 11H20MIN. Intimem-se o autor e sua Defesa constituída nos autos, esta última pela imprensa oficial. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: ALVARO MACIEL GIL (OAB 350042/SP)
Processo 1500574-97.2020.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAVID DA SILVA SAMPAIO
- . - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)
Processo 1500737-83.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY BRANDÃO DE AGUIAR
- Vistos. Os autos vieram, nesta data, à conclusão para fins de reanálise acerca da necessidade de manutenção da prisão
preventiva do acusado, na forma do art. 316, parágrafo único, do CPP. Compulsando os autos, no entanto, vejo que a reanálise
já foi feita por ocasião da decisão de fls. 276/280, no dia 23 de maio de 2022, há menos de um mês, portanto. Sendo assim, por
ora, apenas aguarde-se a realização do ato já designado, sendo certo que eventual necessidade de reapreciação da cautelar
fixada se dará por ocasião da audiência de instrução, debates e julgamento a ser em breve realizada, no dia 05 de julho de
2021. Intime-se. - ADV: MARCIO SILVA FREIRE (OAB 356475/SP)
Processo 1501280-23.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ARTHUR DOS SANTOS - - GILMAR
DOMINGOS DOS SANTOS - Recebo o recurso interposto às fls. 387 pela Defesa do réu ARTHUR, com fulcro no art. 593, inciso
I, do CPP. Anoto que a Defesa irá apresentar as razões na forma do § 4.º do art. 600 do CPP. No mais, aguarde-se a interposição
de recurso ou a certidão do trânsito em julgado para a Acusação e para a Defesa do réu GILMAR. Com a interposição de
recurso, tornem conclusos. Caso ocorra o trânsito em julgado para a Acusação e para o réu GILMAR, após regularizados os
autos, subam ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP), PAULO
GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
Processo 1501882-42.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de
contravenção - ERIVELTON DA SILVA BENTO - . - ADV: ELDA RAMOS (OAB 348837/SP)
Processo 1502181-77.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1502196-46.2022.8.26.0405) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - T.J.S. - A.L.A.C. - . - ADV: GULILHERME FERNANDES DE
LIMA (OAB 389612/SP), PAULO FERRAZ DA COSTA AGUIAR (OAB 190076/SP), SHEILA MEIRA DA SILVA (OAB 180980/SP)
Processo 1504092-27.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Roubo Majorado - GUSTAVO ELIAS CARDOSO - Diante da
concordância ministerial, não havendo razão a justificar a manutenção dos bens apreendidos nos autos, sendo certo, ainda, que
a propriedade do veículo foi comprovada pela requerente ADRIANA, e que o numerário foi apreendido em poder do requerente
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