TJSP 24/06/2022 - Pág. 3990 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
3990
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1505714-16.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1505843-21.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência
à Fazenda. 5 Intime-se a parte executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição
na dívida ativa. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço através dos sistemas Infojud e Bacenjud. 6 Cumpridas as
formalidades legais, arquive-se. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1505856-20.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo. Após, manifeste-se a exequente. - ADV: JULIANA
LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1505859-72.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE
BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 1505863-12.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1505886-55.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1505908-16.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA
(OAB 217629/SP)
Processo 1505924-67.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1506018-15.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1506043-28.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Vistos. Defiro a realização da pesquisa Renajud, conforme requerido. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 1506135-06.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem
para garantia do juízo. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/
SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1506177-55.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem
para garantia do juízo. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB
162913/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 1506181-92.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem para garantia do juízo. Int. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN
(OAB 162913/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
Processo 1506197-46.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Tendo em vista o julgamento final do agravo, intime-se o executado da reabertura do prazo para oposição de embargos
à execução, que tão somente poderão versar sobre a parte modificada, sendo que no mais, considerar-se-á como matéria
preclusa. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
Processo 1506206-08.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem
para garantia do juízo. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/
SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1506207-90.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem para garantia do juízo. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS
BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
Processo 1506211-30.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem para garantia do juízo. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS
BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
Processo 1506228-66.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem
para garantia do juízo. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/
SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1506230-36.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem para garantia do juízo. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA
(OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
Processo 1506255-49.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
FELIZ - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto à indicação de bem
para garantia do juízo. Int. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP),
CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º